Numa das salas de julgamento do Tribunal de São Tomé os magistrados “ditaram a sentença” contra a proposta do Governo.
“Põe em causa a independência, a autonomia e a imparcialidade dos magistrados e perfeita dissonância com o princípio da irredutibilidade e da intangibilidade salarial, constitucionalmente consagrado, pondo em causa o Estado de Direito Democrático,” disse a porta-voz da classe, Vera Cravid, revelando que “os magistrados foram confrontados com uma redução drástica na ordem de 50% do seu rendimento”.
Além disso Vera Cravid disse que a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Governo põe em causa “uma série de direitos” dos Magistrados, destacando o “direito adquirido da jubilação” e “a possibilidade de compra de viaturas com isenção de impostos alfandegários.”
A Magistrada do Ministério Público disse ainda que “na proposta em referência, constata-se um tratamento discriminatório relativamente a figura do Procurador Geral que foi rebaixado ao nível de tratamento e categoria para efeito remuneratório”.
Vera Cravid disse que a actual proposta não espelha os resultados das discussões com entre os sindicatos e os membros do Governo, por isso os magistrados consideram que os cortes propostos pelo executivo “refletem um profundo desconhecimento daquilo que significa o exercício da função da magistratura e representa uma afronta aos direitos adquiridos e a dignidade que o exercício da função da magistratura acarreta”. Os magistrados avisaram que não vão abrir mãos dos seus direitos e deixaram o aviso ao Governo. “Se for necessário convocaremos a greve para lutar contra o corte vertical do nosso direito”, declarou Vera Cravid.
Além dos Magistrados, as duas Centrais Sindicais do país, nomeadamente a ONTSTP e a UGT, e os Sindicatos dos Médicos e dos Professores acusaram o Governo de violar os procedimentos formais aos entregar no parlamento a proposta de reajuste salarial sem que a versão final do documento fosse discutida.
