O presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves, negou, na terça-feira, o suposto atraso do processo eleitoral, denunciado pelo partido da oposição, Ação Democrática Independente (ADI), que pediu ao Presidente da República, na sexta-feira, que “reponha a legalidade” na constituição da Comissão Eleitoral.
“Todos estamos informados e sabemos o que está a passar na Comissão Eleitoral Nacional. Não pode de modo algum tentar transferir a responsabilidade à Assembleia Nacional pelo atraso, ou não, da constituição de uma nova Comissão Eleitoral Nacional e pelo eventual ou mesmo não realização das eleições”, esclareceu Delfim Neves durante a sessão plenária de terça-feira.
Segundo o presidente da Assembleia Nacional, a equipa da Comissão Eleitoral Nacional que realizou as eleições presidenciais de 2021 ainda não cessou as funções por causa de “uma dívida de cerca de 400 mil euros que ainda não foram pagas às pessoas e entidades que prestaram serviços, logo não conseguem concluir o relatório para que a Assembleia aprecie, cesse as funções e abra espaço À indicação de uma nova Comissão Eleitora Nacional”.
“O país não tem dinheiro. A comunidade internacional não financia o processo de recenseamento ou de acertos dos cadernos”, acrescentou o líder do parlamento, referindo que os parceiros apenas apoiam a realização das eleições, mas, segundo o Governo, na última eleição “este apoio da comunidade internacional ficou muito aquém das expetativas”.
Na sexta-feira, o Ação Democrática Independente (ADI) pediu ao Presidente da República, Carlos Vila Nova, “que reponha a legalidade” na nomeação de novos membros da Comissão Eleitoral Nacional, considerando que “a nova equipa da Comissão Eleitoral devia ter sido eleita em dezembro de 2021”.
Delfim Neves considerou que a forma como a comitiva da ADI – incluindo dois deputados, um dos quais Américo Ramos, secretário-geral do partido e que na altura assumia as funções de líder parlamentar -, abordou o assunto revelou desconhecimento das leis “não só ao nível do ridículo” mas “também à beira do absurdo”.
“A Assembleia Nacional não tem instrumento legal para fazer atrasar, adiantar ou alterar a data das eleições”, precisou Delfim Neves, acrescentando que “o prazo para a Comissão Eleitoral entrar em funções e fazer aquilo que são as suas competências próprias, são 90 dias, ou seja, a comissão eleitoral é constituída cinco dias após a marcação da data das eleições” pelo Presidente da República, nos termos da Constituição, não necessitando de consultar a Assembleia Nacional se há ou não as condições para marcar as eleições.
“A Assembleia Nacional não cometeu nenhum erro, não feriu nenhuma lei. Tudo está dentro do prazo legal”, assegurou Delfim Neves.
Nenhum deputado da ADI refutou as explicações do presidente da Assembleia Nacional.
O deputado Américo Ramos, que foi várias vezes citado por Delfim Neves, enquanto integrante da comitiva da ADI que se reuniu com o Presidente da República, justificou apenas que enquanto partido político, o ADI entende que há toda a necessidade de “sempre que for necessário” solicitar “alguma informação e pedir a participação das instituições envolvidas em qualquer processo para que haja explicação pública em relação a esta matéria”.
“Nós estamos no ano eleitoral, sabemos que são três eleições, sabemos a perplexidade excecional que estas eleições têm porque nós vamos começar um processo novo que é a eleição dos deputados na diáspora – ela carece de alguma atenção, de algum estudo, de algum trabalho – daí que há toda a necessidade de o Presidente da República pedir essas informações”, explicou Américo Ramos.
No final do encontro com o Presidente da República, o vice-presidente da ADI Orlando da Mata referiu que o seu partido tentou obter explicações junto da Assembleia Nacional, enquanto órgão que elege os membros da Comissão Eleitoral Nacional, mas não obteve respostas e por isso o partido recorreu ao chefe de Estado.
Delfim Neves assegurou que a bancada parlamentar da ADI, através do deputado Américo Ramos, tinha todas as informações de que a Assembleia Nacional dispunha do Governo.
“Não sou eu que tenho que dar estas informações ao Presidente da República e é nesse quadro que o ADI pediu uma audiência com o Presidente da República e eu participei enquanto secretário-geral do partido”, respondeu Américo Ramos.
A ADI foi o partido mais votado das legislativas de 2018, tendo eleito 25 deputados, mas não conseguiu uma maioria parlamentar para formar o Governo.
O partido da oposição apoiou a eleição do atual Presidente da República, Carlos Vila Nova, que derrotou o candidato apoiado pelos partidos da ‘nova maioria’ (MLSTP, PCD/UDD/MDFM) no Governo.
Para as eleições presidenciais realizadas no ano passado estavam inscritos 123.302 eleitores, sendo 108.609 em São Tomé e Príncipe e 14.693 nos 10 países da diáspora onde foi realizado recenseamento eleitoral de raiz.
