A Federação das Organizações Não-Governamentais de São Tomé e Príncipe (FONG-STP), pediu, na terça-feira, um “compromisso inadiável” na luta contra a corrupção, a impunidade e outras “fragilidades” que têm dificultado o desenvolvimento do país.
O repto foi lançado pelo presidente da Federação das Organizações Não-Governamentais de São Tomé e Príncipe (FONG-STP), Cândido Rodrigues, na abertura de um intercâmbio internacional sobre a governação e luta contra a corrupção em São Tomé.
“A luta contra a corrupção e a impunidade deve constituir um compromisso inadiável para todas as forças do quadrante político e social, para que tenhamos um país próspero que não deixa ninguém para trás”, defendeu Cândido Rodrigues.
O intercâmbio internacional reúne durante dois dias jornalistas, investigadores e outros atores de diferentes países para partilha de experiência na promoção da boa governação e o combate a corrupção, no âmbito do projeto sociedade civil pela transparência e integridade, financiado pela União Europeia e pela Cooperação Portuguesa.
O Presidente da FONG-STP referiu que apesar de vários avanços no domínio de boa governação, “São Tomé e Príncipe apresenta algumas fragilidades que dificultam o desenvolvimento do país, nomeadamente, a existência de censura nos meios de comunicação estatais, a ausência de independência do poder judicial ou a falta de acesso a informação por parte dos cidadãos”.
Cândido Rodrigues recordou que no ano passado o país desceu três posições no índice de perceção da corrupção da organização Transparência Internacional e está no 12º lugar, com “uma qualificação particularmente baixa no domínico de acesso a informação e dos mecanismos anticorrupção”, entre 55 países que constam no índice Mo Ibrahim 2020 sobre a Governação em África.
“Se olharmos para o panorama do país, podemos perceber o quanto a corrupção tem adiado a nossa perceção de viver com dignidade em São Tomé e Príncipe”, considerou Cândido Rodrigues, defendendo que a participação das pessoas e das organizações da sociedade civil “concorre para o fortalecimento da democracia e consequentemente para o melhor controlo da gestão dos recursos públicos” e do desenvolvimento do arquipélago.
Acrescentou que “os cidadãos têm o direito de viver num país onde o Estado, os dirigentes e as instituições sejam transparente”, e que, apesar de sucessivos relatórios do Tribunal de Contas terem detetado “vários atos de má gestão de recursos públicos”, a falta de consequências para os infratores está a criar “antecedentes nefastos” para o futuro da sociedade.
No entanto, o embaixador de Portugal em São Tomé e Príncipe, Rui Carmo, apontou alguns progressos alcançados no âmbito do projeto sociedade civil pela transparência ao longo dos últimos anos.
“Em muito tem contribuído para: a criação de um ambiente mais propicio à promoção da transparência e boa governação em São Tomé e Príncipe e para a melhoria da prestação de contas pelas instituições públicas; para uma população mais bem informada sobre políticas públicas, a governação do país e o seu direito e dever de participar; para jornalistas mais bem preparados e de informações mais credíveis e para uma FONG mais forte, mais dinâmica, com ações reconhecidas e respeitadas”, precisou Rui Carmo.
A Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP) é uma das principais promotoras do projeto sociedade civil pela transparência.
A presidente da ACEP, Fátima Proença, recordou que várias organizações da sociedade civil são-tomense têm realizado ações de advocacia “no sentido de influenciar a Assembleia Nacional [parlamento são-tomense] para adotar o amplo projeto de lei de acesso aos documentos e informações da administração que tem como objetivo vincular os órgãos e entidades da administração pública são-tomenses, ou que com ela colaborem, no respeito por esse direito e disponibilizarem informação e documentação de interesse público”.
“A nível da Assembleia Nacional estamos disponíveis para todo tipo de ação em torno dessas questões, na sua discussão, na sua tomada de análise de aprovação de instrumentos legais para por em curso estas questões”, disse o vice-presidente da Assembleia Nacional, Guilherme Octaviano que fez a abertura do evento.
No leque de painelistas do intercâmbio internacional sobre governação e luta contra a corrupção figuram personalidades como o Procurador Geral da República de São Tomé e Príncipe, Kelve Nobre de Carvalho, a diplomata e ex-eurodeputada portuguesa, Ana Gomes, o fundador do Centro de Estudos para a Boa Governação em Angola (UFOLO), Rafael Marques, entre outros representantes de organizações internacionais e da sociedade civil.
