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Governo mandou decreto polémico de “complemento salarial” para PR, sem acordo com sindicatos

“Mal o decreto seja promulgado pelo Presidente da República imediatamente iniciaremos o pagamento desse complemento salarial”, explicou Engrácio Graça.

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Engrácio Graça

O ministro das Finanças, Engrácio Graça, disse que o Governo submeteu ao Presidente da República, Carlos Vila Nova, um decreto aprovado sem acordo com os sindicatos para a implementação do “complemento salarial” em 2.500 dobras (100 euros) ao invés do aumento salarial exigido pelos sindicatos.

Todos os funcionários e agentes públicos que auferem neste momento 1.100 dobras, passariam automaticamente a auferir 2.500 dobras por mês. Isto é um dado certo e garantido, inclusive neste momento o decreto já se encontra na Presidência da República para efeito de promulgação [e] mal o decreto seja promulgado pelo Presidente da República imediatamente iniciaremos o pagamento desse complemento salarial”, explicou Engrácio Graça.

Segundo o ministro das Finanças, em declarações à Televisão São-tomense (TVS), o decreto foi elaborado sem acordo com os sindicatos, uma vez que os representantes sindicais não responderam aos vários ‘e-mails’ que enviou para encontrar consenso quanto ao texto do documento final.

“Não recebi nenhuma proposta das centrais sindicais a dizer que não estavam de acordo com aquela redação do decreto”, precisou o ministro, acrescentando que como se aproxima a data para o processamento do salário o Governo aprovou o documento em Conselho de Ministros e submeteu-o ao Presidente da República.

Na terça-feira, o secretário-geral da ONTSTP – Organização Nacional dos Trabalhadores de São Tomé e Príncipe disse que a proposta do decreto-lei apresentada pelo Governo “não contempla” os pontos acordados no memorando assinado entre as partes, relativamente à garantia expressa da fixação do salário mínimo em 2.500 dobras e a anexação da grelha salarial dos professores e dos profissionais da saúde à grelha geral da função púbica.

“O outro aspeto é a questão do subsídio de férias e subsídio de Natal, que também têm que ser salvaguardados”, disse o líder da ONTSTP, João Tavares.

Quanto à introdução da grelha dos profissionais da saúde e educação, o ministro das Finanças, referiu que o Governo, “após análise profunda”, entendeu introduzir no corpo do decreto “um artigo que vinha resolver todo esse problema”.

O governante realçou que o país está neste momento na discussão da quinta avaliação do programa com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e “não tem sido fácil convencer o FMI que é uma decisão soberana do Governo melhorar o rendimento das pessoas face à crise, face aos constrangimentos, face ao aumento dos combustíveis, face à crise na Ucrânia”.

“Seria uma irresponsabilidade da parte do Governo avançar aceitando o aumento ou a melhoria do rendimento sem antes estar tudo resolvido com o FMI, porque há uma consequência muito grande: se nós não passarmos no programa que temos com o FMI em curso neste momento, nós perderíamos qualquer coisa como 78 milhões de dólares [74,6 milhões de euros]”, explicou.

“Este é um aspeto que nós gostaríamos que as centrais sindicais percebessem: sem o programa com o FMI São Tomé e Príncipe era um país falido”, pontuou o ministro das Finanças.

Engrácio Graça assegurou que “o Governo não fez nenhum expediente para enganar, para fugir da sua responsabilidade”, mas “apenas entendeu que deveria salvaguardar o interesse daqueles trabalhadores que auferem hoje 1.110 dobras”, elevando para 2.500 dobras.

“Nós esperamos que as centrais sindicais possam analisar, possam rever a posição e, de facto, voltar a sentar à mesa do diálogo e das negociações que é o mais correto. O Governo está aberto e sempre esteve aberto e as centrais sabem perfeitamente que o Governo nunca se furtará ao diálogo”, apelou Engrácio Graça.

A ONTSTP convocou uma manifestação pacífica para sexta-feira e uma greve da função pública para a próxima semana como forma de pressionar a implementação do aumento salarial antes das eleições de 25 de setembro.

“Com alguma estranheza demos conta que haverá na sexta-feira uma manifestação pacífica – que é um direito que assiste às centrais –, mas isto para o Governo não é o melhor caminho. Nós entendemos que há espaço para o diálogo e nós apelamos as centrais sindicais para o diálogo”, comentou o ministro das Finanças.

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