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PM considera “gravíssima” a utilização de fundo social de trabalhadores da Enaport pela Safebond

“Agora, nós vamos tomar conta do assunto, de mais um assunto, porque na realidade há muitos assuntos ligados com a instalação desse grupo Safebond no nosso país”, assegurou o primeiro-ministro.

País -
Rádio Somos Todos Primos

O primeiro-ministro são-tomense afirmou hoje que a utilização do fundo social dos trabalhadores do porto de São Tomé pela gestão do grupo Safebond é “gravíssimo” e que o Governo vai “tomar conta do assunto”, após contestação dos funcionários.

“Por aquilo que disseram e aquilo que nós sabemos é uma situação grave quando uma gestão que diz ser um grande grupo internacional, que vai investir milhões no país, que tem grandes capacidades e grandes obras feitas, utiliza o fundo social dos trabalhadores. Isso é gravíssimo e os trabalhadores tiveram razão de estarem extremamente preocupados com a situação”, disse o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, que recebeu um grupo dos trabalhadores na sexta-feira.

“Agora, nós vamos tomar conta do assunto, de mais um assunto, porque na realidade há muitos assuntos ligados com a instalação desse grupo Safebond no nosso país”, acrescentou o primeiro-ministro.

Na quinta-feira, um grupo de trabalhadores do porto de São Tomé suspendeu as atividades e acusaram a nova administração da empresa gerida pelo consórcio Safebond de utilização indevida de um bilhão de dobras (40,7 milhões de euros) do fundo social de trabalhadores, acusação rejeitada pela empresa.

O trabalhador Elcio Barros afirmou que o Safebond tem utilizado as verbas do fundo social dos trabalhadores para fazer a gestão corrente do porto.

“No fundo estão aqui a roubar-nos. Mesmo quando pegaram na empresa tomaram dinheiro da Enaport que estava na conta, comeram todo o dinheiro, agora estão a comer dinheiro do fundo social do trabalhador. É inadmissível. Se a empresa veio é para investir, não usar dinheiro dos trabalhadores para fazer a gestão do dia-a-dia”, referiu Elcio Barros.

Por seu lado, o diretor-geral do Safebond Consortium STP, Samuel Ntow-Kummi, afirmou, na quinta-feira: “Quando assumimos o porto havia muitas dificuldades. Falando do fundo, havia muita dívidas e passivos que estamos a lidar com isso […] Essa manhã tivemos um encontro e vimos as dívidas totais que encontramos na Enaport e essa dívida era de 118.965.182 dobras [4,85 milhões de euros] e para a dívida do fundo social nós encontramos 5.762.415 dobras [235 mil euros]”.

O responsável assegurou que iria regularizar os valores do fundo social dos trabalhadores na sexta-feira.

O primeiro-ministro realçou hoje que o porto de Ana Chaves é o único por “onde entram todas as mercadorias e saem todas as exportações” do país.

“Sendo uma infraestrutura estratégica, relevante, fundamental para todo o sistema económico são-tomense, nós não podemos deixar esse porto numa situação de instabilidade e de incerteza, quer instabilidade social, quer a instabilidade e incerteza do ponto de vista operacional”, disse Patrice Trovoada.

O chefe do Governo são-tomense considerou que o Safebond não tem feito investimentos no porto, como prometeu nas negociações da concessão.

O anterior Governo de São Tomé e Príncipe, liderado por Jorge Bom Jesus (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata) assinou em agosto do ano passado um contrato de concessão de 30 anos com o consórcio Safebond, que envolve a privatização dos portos de Ana Chaves, em São Tomé, o porto de Santo António, na ilha do Príncipe, e ainda os direitos de construção e exploração do porto de águas profundas, em Fernão Dias, São Tomé.

O negócio foi formalizado em 14 de outubro, já depois das eleições legislativas que a Ação Democrática Independente (ADI) venceu com maioria absoluta.

“É um contrato e vamos ter que ver como é que melhoramos ou cancelamos. Não podemos aceitar um contrato que lese os interesses do país”, afirmou o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, em entrevista à Lusa em dezembro.

Em causa estão “os procedimentos para assinatura do contrato e os procedimentos internos legais”, referiu, afirmando que “muitos deles foram viciados ou foram perfeitamente ignorados”.

“Estamos a avaliar isso tudo e dentro de mais algum tempo tornaremos pública a nossa posição”, adiantou.

O Ministério Público (MP) são-tomense pediu a anulação do visto do Tribunal de Contas à concessão dos portos nacionais ao consórcio ganês-angolano, uma iniciativa que o MLSTP disse ter visto “com surpresa e estupefação”.

Fonte judicial avançou à Lusa que o pedido de anulação de visto se baseava em “vício de forma e vício na tomada de decisão”.

O Tribunal de Contas são-tomense rejeitou o pedido do Ministério Público, que considerou de “tentativa de uma ação inoportuna”.

Em finais de dezembro, o novo ministro das Infraestruturas são-tomense, Adelino Cardoso, disse que o Governo aguarda a decisão sobre um recurso apresentado ao Supremo Tribunal de Justiça para a anulação do acordo, que o MP pediu ao Tribunal de Contas a anulação do visto conferido inicialmente com o aval do próprio procurador-geral da República.

As autoridades regionais do Príncipe contestaram o negócio, afirmando não ter sido informadas do acordo, que “viola de forma grosseira o estatuto político” da ilha.

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