As autoridades são-tomenses estimam arrecadar cerca de 20 milhões de dobras (quase 805 mil euros) com a introdução do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) em 01 de junho, anunciou hoje a Direção dos Impostos.
“Projeta-se um incremento de aproximadamente 16 a 20 milhões de dobras [cerca de 645 mil a 805 mil euros] durante os primeiros sete meses de introdução do IVA”, disse o diretor dos Impostos, Mário Sousa, realçando que a instituição trabalha para que “impreterivelmente o IVA se torne uma realidade em São Tomé e Príncipe” em junho.
Segundo o responsável, a Direção dos Impostos tem registadas cerca de 400 empresas que serão sujeitas às duas componentes do IVA, nomeadamente o “regime normal e o regime especial”.
Nos materiais de comunicação e sensibilização distribuídos à imprensa, a Direção dos Impostos refere que “estão enquadrados no regime normal do IVA os sujeitos passivos que têm um volume de negócios superior a 1.000.000 de dobras [40.225 euros], nesta qualidade, recai sobre eles a obrigação de cobrar e entregar o IVA ao Estado”.
Por sua vez, “estão enquadrados no regime especial os sujeitos passivos cujo volume de negócio está abaixo de 1.000.000 de dobras”, sendo que estes “não têm direito de cobrar o IVA, estando apenas sujeitos a uma taxa mensal de 7% do volume de negócio se este for superior a 100.000 dobras [4.023 euros]”.
Se o volume de negócios for inferior a 100.000 dobras, o sujeito passivo “deverá pagar uma taxa mensal de 167 dobras [6,7 eurps] independente do volume de negócio”.
“Alguns produtos da cesta básica (arroz, farinha de milho, massas alimentícias, pão, leite e feijão) beneficiam de uma redução de 50% do valor do produto, o que na prática equivale a uma redução da taxa de 7,5%”, lê-se no documento da Direção dos Impostos.
O técnico da Direção dos Impostos, Nilton Cravid, durante uma sessão de esclarecimento realizada hoje para a imprensa, sublinhou que “o IVA é um imposto por excelência muito importante” porque “garante a arrecadação de receitas, ajuda a eliminar a fraude e evasão fiscal, faz aumentar a base de tributação e faz reduzir a informalidade na economia”.
“O IVA é o início de uma dinâmica da economia. Todos sabemos que vivemos de apoio das entidades internacionais, desde há muitos anos, temos tido muitos problemas ao nível das Finanças e o IVA vem precisamente para ajudar o país a melhorar a sua performance ao nível das Finanças […] É um processo e acredito que dentro de algum tempo teremos uma robustez na economia e das finanças públicas e ao nível também da organização do próprio mercado”, sublinhou Nilton Cravid.
Em finais de março, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada. admitiu que a implementação do Imposto sobre o Valor Acrecentado (IVA) pode ser “a tábua de salvação” perante a situação “bastante preocupante” de arrecadação de receitas no arquipélago.
“A introdução do IVA no nosso ordenamento jurídico fiscal é uma imposição, é uma realidade, é algo que é hoje incontornável, mas não é como se disse ou deixou-se entender uma exigência dos nossos parceiros. É uma apropriação nossa e é bom que seja assim entendido, já que demorou-se muitos meses a chegarmos à fase em que estamos hoje depois de muitas promessas feitas aos nossos parceiros internacionais, nomeadamente o FMI [Fundo Monetário Internacional], e que só contribuíram para descredibilizar o Estado são-tomense”, explicou o primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe.
Patrice Trovoada disse que “o Governo está plenamente engajado nessa reforma”, e que tratando-se de receitas, o executivo “fará o melhor para que essas receitas de facto cheguem a tocar no dia-a-dia dos são-tomenses em termos de melhoria de condições de vida”.
