Magistrados denunciam normas inconstitucionais na lei que promove PGR e pode minar autonomia do MP

No comunicado enviado à RSTP, o sindicato considera que a lei aprovada contém “normas passíveis de configurar auto-estrada para a ingerência e intromissão de forças externas, que poderão minar a necessária autonomia inerente à atuação dos magistrados do Ministério Público”.