O advogado são-tomense, Miques João entregou uma petição ao Presidente da República, solicitando uma cópia do relatório da CEEAC sobre os acontecimentos de 25 de novembro de 2022 e a demissão do primeiro-ministro para que Patrice Trovoada seja investigado sem imunidade pelo Ministério Público.
O advogado afirmou que face a denúncia crime que apresentou ao Ministério Público contra o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, sobre a sua alegada participação nos acontecimentos de 25 de novembro de 2022, foi aberto um processo que já corre os seus termos e por isso, quer juntar mais elementos de provas.
“O relatório da CEEAC contém dados que também vai ajudar o Ministério Público a fazer a acusação, logo há necessidade juntar este relatório ao processo que é como o novo meio de provas ao processo 759/2024″, afirmou.
Miques disse que a petição visa pedir ao Presidente da República para facilitar o trabalho da justiça e “não ser entrave à justiça”.
“[Enquanto], Patrice Trovoada, agora arguido nos altos tiver a imunidade pública, ele não poderá de forma alguma responder junto ao Ministério Público, logo há necessidade de nós pedirmos e o Presidente conceder-nos a providencia de levantar a imunidade pública do primeiro-ministro para que ele venha a justiça para o efeito”, acrescentou.
Neste sentido, o advogado entende que a única saída será a “demissão imediata” do primeiro-ministro.
“Uma vez que o primeiro-ministro é arguido no processo e precisa ser chamado para responder, então queremos [que] quem lhe investiu de poder público recorra as prerrogativas ao nível constitucional, enquanto o garante do funcionamento das instituições democráticas para que disponibilize ao Ministério Público o primeiro-ministro para vir responder aos autos”, vincou o advogado.
Além disso, Miques João apelou ao chefe de Estado, Carlos Vila Nova, para que não seja cúmplice no caso, enfatizando que “quem não deve não teme e que o primeiro-ministro deve ser chamado para responder pelas acusações”.
“Queremos o primeiro-ministro aqui na barra da justiça para nós falarmos, e perguntá-lo quem lhe deu o direito de tirar a vida de pessoas”, precisou.
O advogado declarou ainda que “se o Presidente da República não pronunciar no sentido de demitir imediatamente o primeiro-ministro por estar investido de funções públicas e imunidade de estado é mais uma prova para ver que o processo não terá encaminhamento”.
