O presidente do Tribunal Constitucional (TC) negou hoje a violação de leis, na sequência da denúncia apresentada pelo vice-presidente da instituição, e lamentou o incumprimento do acórdão deste tribunal, que ordenou a libertação do cidadão chileno e ex-conselheiro do primeiro-ministro, detido por mandado da Interpol.
“Nós pautamo-nos sempre pelo respeito escrupuloso das normas da Constituição da República. Quem por livre e espontânea vontade ousa em fazer o que fez assume as consequências”, disse Artur Vera Cruz, questionado pela RSTP à margem da cerimónia dos 51 anos da polícia nacional assinalados.
Na semana passada, o vice-presidente do Tribunal Constitucional são-tomense, Jonas Gentil pediu um parecer urgente ao Ministério Público sobre a alegada “violação reiterada” da lei pelo presidente da instituição na distribuição de processos, “bem como sobre as consequências jurídicas decorrentes de eventuais violações das regras legalmente estabelecidas para esse efeito”.
Artur Vera Cruz desvalorizou o caso, enfatizando que “cada é um livre de fazer o que bem entender e assume as consequências”.
Segundo fontes do TC a Procuradoria Geral da República ainda não respondeu o pedido apresentado por Jonas Gentil, sendo que alguns juristas consideram que dele pode ser aberto um processo crime para investigar a denúncia.
Questionado sobre o incumprimento de acórdão do TC que ordenou ao Supremo Tribunal de Justiça a libertação em 24 horas do cidadão chileno e ex-conselheiro especial do primeiro-ministro, Américo Ramos, Artur Vera Cruz lamentou o incumprimento do prazo que expirou desde 15 de agosto.
“O Tribunal faz a sua parte e espera que a outra parte também cumpra o seu dever. Infelizmente nós não estamos a ver, mas nós só temos que lamentar”, disse.
Vera Cruz considerou que o incumprimento “não fragiliza de maneira nenhuma” o TC e disse que vai esperar para ver o desfecho do caso, descartando para já a recurso a outros meios para fazer cumprir a decisão do TC, como referiram os juízes no acórdão.
Antes, o STJ são-tomense acusou o TC de alegada usurpação de competências ao ordenar a libertação ilegal do chileno e afirmou que não cumpre ordens de nenhuma instituição.
O chileno Ignacio Purcell Mena é suspeito de ser um dos responsáveis de uma organização criminosa, que integrava 38 sociedades, que defraudou o Estado espanhol em mais de 300 milhões de euros em 2024 por não declarar o IVA de operações de venda de combustíveis, disseram fontes da Audiência Nacional (tribunal especial) de Espanha, citadas pela agência de notícias Efe.
