O presidente do Tribunal Constitucional são-tomense anunciou hoje que deverá renunciar ao cargo após a proclamação dos resultados das eleições de 27 de setembro, altura em que cumprirá a “missão muito particular” que o motivou a integrar a instituição.
Artur Vera Cruz falava numa conferência de imprensa, após o sorteio de lista de partidos para o boletim de voto nas eleições de setembro, tendo explicado que é quadro do Tribunal de Contas e que pediu uma licença de seis meses para contribuir para o funcionamento do Tribunal Constitucional (TC), na sequência do afastamento dos então juízes conselheiros em fevereiro.
“Já lá vão cinco meses e implica dizer que dentro em breve poderei deixar de estar cá […]. Fui eleito para o mandato, mas tinha uma missão muito particular que era auxiliar na condução destes dois processos eleitorais, a presidencial e a legislativa”, declarou.
No entanto, Vera Cruz disse que anunciará a decisão final após a proclamação dos resultados definitivos das eleições legislativas, autárquicas e regional em 27 de setembro, admitindo que tem mais de 50% de probabilidade de deixar o cargo no TC, por uma questão de coerência.
O TC tem vivido momentos de conflito interno e também na relação institucional com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas Artur Vera Cruz assegurou que estas situações não influenciaram a sua decisão.
“A maior responsabilidade que poderia bater de frente é a que tivemos nos últimos tempos. O Tribunal é Tribunal Constitucional e o auge das suas decisões são nestes momentos [eleitorais]. E nós enfrentámos de cara erguida, com as condições que nós tivemos e temos até hoje, sempre decidindo processos candentes, processos quentes, processos urgentes”, declarou.
Artur Vera Cruz e outros quatro juízes do TC foram propostos e eleitos em fevereiro, numa lista única subscrita pelos deputados do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) e do Movimento Basta, em fevereiro, após a destituição dos anteriores juízes, numa sessão plenária realizada fora da sede do parlamento, e sob proteção policial.
Na semana passada, o vice-presidente do TC, Jonas Gentil pediu um parecer urgente ao Ministério Público sobre a alegada “violação reiterada” da lei pelo presidente da instituição na distribuição de processos, “bem como sobre as consequências jurídicas decorrentes de eventuais violações das regras legalmente estabelecidas para esse efeito”.
Na quinta-feira, o presidente do TC negou a violação de leis, na sequência da denúncia apresentada pelo vice-presidente da instituição.
Questionado sobre o incumprimento de acórdão do TC que, considerou prisão ilegal e ordenou ao Supremo Tribunal de Justiça a libertação em 24 horas do cidadão chileno e ex-conselheiro especial do primeiro-ministro, Américo Ramos, Artur Vera Cruz lamentou o incumprimento do prazo que expirou a 15 de agosto.
“O Tribunal faz a sua parte e espera que a outra parte também cumpra o seu dever. Infelizmente nós não estamos a ver, mas nós só temos que lamentar”, disse.
Vera Cruz considerou que o incumprimento “não fragiliza de maneira nenhuma” o TC e disse que vai pelo desfecho do caso, descartando para já a recurso a outros meios para fazer cumprir a decisão do TC, como referiram os juízes no acórdão.
Antes, o STJ são-tomense acusou o TC de alegada usurpação de competências ao ordenar a libertação ilegal do chileno e afirmou que não cumpre ordens de nenhuma instituição.
O chileno Ignacio Purcell Mena é suspeito de ser um dos responsáveis de uma organização criminosa, que integrava 38 sociedades, que defraudou o Estado espanhol em mais de 300 milhões de euros em 2024 por não declarar o IVA de operações de venda de combustíveis, disseram fontes da Audiência Nacional (tribunal especial) de Espanha, citadas pela agência de notícias Efe.
