A ministra dos Negócios Estrangeiros, Ilza Amado Vaz, defendeu, durante a sua intervenção na 81.ª sessão da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, maior acesso dos pequenos Estados insulares ao financiamento climático e a reforma do Conselho de Segurança para assegurar uma maior representação dos países africanos.
Ilza Amado Vaz, abordou também a transição energética, a segurança alimentar, a economia azul, a situação dos jovens e da diáspora, a democracia e os principais conflitos internacionais.
“Em São Tomé e Príncipe, estes impactos já afetam as zonas costeiras, as infraestruturas, os recursos marinhos e os meios de subsistência da população, apesar da nossa contribuição ínfima para as emissões globais. Esta realidade traduz uma profunda injustiça climática”, afirmou a governante no seu discurso.
Ilza Amado Vaz defendeu que os compromissos climáticos do país sejam acompanhados por mecanismos de financiamento que tenham em conta a vulnerabilidade específica dos pequenos Estados insulares.
“Defendemos igualmente que a vulnerabilidade dos pequenos Estados insulares seja avaliada para além do rendimento per capita, tendo em conta as suas especificidades e limitações estruturais. Neste contexto, apelamos a que o Índice de Vulnerabilidade Multidimensional se traduza em critérios concretos de acesso ao financiamento concessional”, disse.
A ministra pediu ainda a plena operacionalização do Fundo de Perdas e Danos e um acesso mais simples e eficaz ao Fundo Verde para o Clima, alertando que as limitações institucionais dos países vulneráveis não devem impedir o acesso aos mecanismos de apoio.
“A limitada capacidade institucional dos países vulneráveis não pode transformar-se num obstáculo ao acesso aos instrumentos criados para os apoiar”, afirmou.
Na intervenção, a chefe da diplomacia são-tomense destacou também a graduação do país à categoria dos países de rendimento médio, defendendo medidas de transição que permitam preservar os progressos alcançados e reduzir a exposição aos choques externos.
“Esta questão assume particular relevância após a sua graduação à categoria dos países de renda média, o que constitui um marco importante e um reconhecimento dos progressos alcançados no Índice de Desenvolvimento Humano, mas exige, contudo, medidas de transição adequadas capazes de consolidar esses avanços e proteger o país dos choques externos”, precisou.
A transição energética foi outro dos temas abordados, com a ministra a destacar a dependência de combustíveis importados e as iniciativas nacionais destinadas a acelerar a mudança para fontes de energia mais sustentáveis.
Na agricultura, a governante defendeu o reforço da capacidade produtiva e a valorização de produtos como o cacau e o café, enquanto no domínio marítimo apontou o potencial da economia azul, da investigação e do turismo de natureza.
A segurança marítima no Golfo da Guiné também mereceu atenção, sobretudo perante a pesca ilegal e o crime transnacional. Ilza Amado Vaz defendeu o reforço da cooperação regional para proteger os recursos marinhos e garantir maior segurança na região.
A ministra destacou ainda o reconhecimento de São Tomé e Príncipe pela UNESCO como Reserva Mundial da Biosfera, associando esta classificação à proteção da biodiversidade e ao aproveitamento sustentável dos recursos naturais, através da economia azul, da investigação e do turismo de natureza.
No plano internacional, Ilza Amado Vaz reafirmou o compromisso com o multilateralismo e com a resolução pacífica dos conflitos, numa altura marcada pelas guerras e crises na Ucrânia, no Sudão, no Sahel, nos Grandes Lagos, no Corno de África e no Médio Oriente.
“Nenhum Estado pode enfrentar sozinho os desafios desta dimensão. Para São Tomé e Príncipe, essa realidade reforça a importância de uma ordem internacional fundada na Carta das Nações Unidas, no direito internacional e na igualdade soberana dos Estados, com princípios aplicados de forma universal e coerente”, afirmou.
Sobre a reforma do Conselho de Segurança, a ministra considerou que a atual configuração do órgão não corresponde ao peso que África representa atualmente no mundo.
“África ocupa hoje um lugar demográfico, económico e político que ainda não encontra correspondência adequada nas instituições onde são tomadas decisões de maior alcance. É neste domínio que se impõe a reforma do Conselho de Segurança”, disse.
“Esta não é uma concessão à África, é uma questão de legitimidade, justiça e eficácia. Uma instituição responsável pela paz e segurança internacionais não pode permanecer definitivamente assente numa distribuição do poder herdada de outra época”, acrescentou.
Ilza Amado Vaz destacou ainda a participação das mulheres na vida política, a juventude e a diáspora, bem como os desafios colocados pela inteligência artificial e pela transformação digital, reafirmando a aposta no desenvolvimento sustentável e nas parcerias internacionais.
“As nossas vulnerabilidades enquanto pequeno Estado insular em desenvolvimento não definem o nosso horizonte. Reafirmamos, por isso, a nossa determinação em transformar desafios e oportunidades através de parcerias estratégicas assentes na responsabilidade partilhada e no benefício mútuo”, afirmou.
O debate geral da 81ª sessão da Assembleia Geral decorre de 22 a 28 de setembro, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, reunindo chefes de Estado e de Governo, ministros e outros representantes de alto nível dos 193 Estados-membros para discutir os principais desafios internacionais e as respostas multilaterais.
