A sociedade civil como contrapoder: caminhos para o crescimento económico em São Tomé e Príncipe- Júlio de Sousa Dias da Silva
O nosso primeiro gesto é endereçar os parabéns a todos os são-tomenses em geral e, particularmente, aos eleitores votantes que, com civismo e dedicação à pátria, contribuíram para criar um clima de pacificação no território nas eleições presidenciais do passado dia 19 de julho. Estava em jogo a “luta” entre o candidato considerado pela maioria da opinião pública como o mais democrático, independente e autónomo (o Presidente da República em funções) e outro candidato indigitado pelo ex-líder da ADI que já ocupou o cargo de Primeiro-Ministro por quatro vezes num período de oito anos e dez meses, visto pela maioria são-tomense como autocrático e alvo de comportamentos muito suspeitos por parte de alguns cidadãos.
A ADI, neste momento, é o maior partido são-tomense em exercício. A situação não é nova. Iniciou-se cerca de quatro anos após a independência, em abril de 1979, quando dois dos elementos mais emblemáticos no seio do MLSTP, que ocupavam cargos relevantes, se desentenderam. Transformaram-se em “gladiadores políticos”, criando divisão, ódio e rancor no seio da população, situação que, anos mais tarde, se foi repetindo de eleições em eleições até à presente data.
As guerrilhas entre candidatos e políticos serviram para criar condições em benefício próprio, com o propósito de manter as suas instituições extrativas, em vez de se focarem no bem-estar económico e social do território, que vai de mal a pior em todos os sentidos, resultando na pobreza extrema da população mais desfavorecida ao longo dos 51 anos de independência. O veredito das urnas determinou que o atual Presidente da República fosse vitorioso para continuar o seu legado. Apesar de ser uma personagem que a maioria ansiava e que transmitia uma confiança mais democrática em relação ao candidato que ficou em segundo lugar, isso, por si só, não resolve os problemas essenciais da população se não forem tomadas medidas firmes, com coragem e dedicação, em prol dos cidadãos mais desvalidos.Destas eleições pode-se depreender que algo não vai bem, devido à taxa de abstenção (58,8%), sinónimo de um descontentamento generalizado que provoca dúvidas e desconfianças. Este é um motivo de análise profunda para todos os são-tomenses e, essencialmente, para os partidos políticos.
Antes das eleições presidenciais, existia um receio generalizado do regresso do ex-líder da ADI, recentemente deposto, para vir a ocupar a função de Presidente da República ou de Chefe do Governo. Na nossa ótica, se o próximo governo que sair das eleições de setembro não governar para o povo são-tomense, particularmente para os cidadãos anónimos, nomeadamente através da reposição da energia e da água em todo o território, da garantia de saúde para todos sem falha de medicamentos, da dignificação da educação, da renovação da justiça, do fomento e apoio à criação e manutenção de empresas privadas saudáveis e do combate sério à corrupção, daqui a quatro anos teremos de novo o ex-líder da ADI de volta. Isto já aconteceu no passado conjuntural recente, precisamente em novembro de 2022. Apesar de o mesmo já ter admitido a sua provável saída da vida política, esta pode ser uma confissão subjetiva e estratégica, à espera de uma nova oportunidade e a contar com futuras crises económico-sociais para regressar como um salvador.
Portanto, os partidos políticos que apoiaram o atual Presidente da República deveriam festejar menos e focar-se em resolver os infinitos problemas existentes. A responsabilidade pela situação política, social e económica não se deve apenas ao ex-líder da ADI, mas sim a todos os políticos que governaram desde a independência. Se tivessem feito um trabalho regular, assente numa estratégia inclusiva, talvez o referido ex-líder nunca desempenhasse a função de chefe do governo ou, se viesse a ocupá-la, não apareceria como uma “solução”.
A tendência dos dirigentes políticos são-tomenses é fazer acusações aos seus antecessores.
Aconteceu após a independência, culpando os colonos, e continua nos dias de hoje, talvez por não fazerem, em primeiro lugar, uma introspeção para verificarem as causas dos seus fracassos na governação. De outra forma, não se explica a decadência do território durante meio século, sempre a governar sozinhos ou em coligação, alternadamente, com elementos dos mesmos partidos. Vivem de “passar a culpa”, esquecendo-se de que o objetivo fundamental de um governo credível não é ficar à espera de herdar riquezas, mas sim criá-las. Se estes partidos políticos não mudarem de rumo e não estabelecerem uma relação muito forte com a sociedade civil em busca do crescimento económico inclusivo, poder-se-ão vir a deparar com sabores desagradáveis daqui a quatro anos. Entrarão em lamentações e digladiações inesperadas entre os mesmos atores políticos ou os seus representantes, na disputa pela sua sobrevivência, em vez de lutarem pelo bem-estar social coletivo, com enorme prejuízo para as lhas.
Desde a independência, São Tomé e Príncipe encontra-se à deriva, a flutuar em alto-mar em busca de orientação para chegar a terra. Até ao momento, entre vários quadrantes, não houve nenhum partido político sapiente que pudesse conduzir o barco a um “porto de abrigo”. Portanto, perderam toda a credibilidade perante os cidadãos, tornando-se imprescindível a entrada em ação de outros agentes que movimentem os mercados, promovendo o crescimento, criando riquezas, aumentando rendimentos e gerando impostos para o Estado. Estes agentes são, muitas vezes, esquecidos propositadamente pelo Estado, que favorece empreendedores estrangeiros em detrimento dos nacionais para enfraquecer a classe média, esquecendo o papel importante destes agentes na dinamização da economia, com o intuito de fortalecer as instituições extrativas constituídas por uma pequena elite. É preciso notar que os agentes políticos, embora necessários em democracia, não criam riqueza; têm apenas a função de distribuí-la equitativamente para proporcionar desenvolvimento económico e, quando o
fazem, fazem-no quase sempre mal.
Temos os dados dos 212 inquiridos, fruto do “Inquérito sobre questões socioeconómicas” realizado em 4 distritos de São Tomé (Água Grande, Cantagalo, Lobata e Mé-Zóchi) e na diáspora (Portugal, Inglaterra e outros países da Europa), em meados do ano de 2024 e início de 2025, com 21 questões, sendo algumas delas divulgadas parcialmente neste artigo e que, oportunamente, serão todas publicadas detalhadamente. Através destes inquiridos, fica clara a perspetiva de que o território foi sempre mal governado pelos políticos durante os anos que se seguiram à independência. Quando se pergunta sobre “A atuação e a gestão dos sucessivos governos”, um total de 79,2% atribuiu uma nota negativa (21,2% Péssimo, 28,8% Mau e 29,2% Insuficiente). Nos inquéritos realizados em São Tomé, 72,4% responderam negativamente, ao
passo que, na diáspora, a resposta negativa fixou-se nos 91,0%.
A preocupação tem sido muito mais com as estruturas políticas para fidelizar os militantes no Aparelho do Estado, em defesa de pequenas elites, descurando absolutamente a política económica. Acredita-se infinitamente, sempre de mãos estendidas, na espera de ajudas externas, o que provoca a morte lenta da classe média nacional, o principal motor do crescimento económico. A destruição desta classe por falta de incentivos da parte dos
sucessivos governos, devido à ausência de uma estratégia que aposte na criação de riqueza e que prefira pensar internamente em dádivas, fez colapsar empresas, provocando desemprego
(sobretudo desemprego jovem), desinvestimento e perda de receitas do Estado.
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