Promessas de milhões sem quantificar o crescimento económico num território sem fundos – Júlio Dias da Silva
Os eleitores são-tomenses de bom senso, tanto no território como na diáspora, vão deixar as suas casas para se dirigirem às mesas de voto e exercerem democraticamente o seu direito cívico, num processo iniciado em janeiro de 1991, para elegerem os deputados à Assembleia Nacional, na esperança de um futuro melhor. O líder do partido que obtiver o maior número de deputados será indigitado pelo Presidente da República para chefiar o governo e gerir o destino de São Tomé e Príncipe.
Graças à promoção de entrevistas e debates nas rádios privadas, bem como à divulgação feita pelos jornais digitais privados, os cidadãos são-tomenses, particularmente os que vivem no exterior, tiveram a oportunidade de ouvir e ler as propostas dos candidatos a Primeiro-Ministro. Ficam aqui os nossos agradecimentos públicos às rádios e aos jornais privados pelo excelente trabalho que têm desempenhado junto da sociedade são-tomense, a todos os níveis.
Tanto nas entrevistas como no debate, entre os que estiveram presentes, tivemos a oportunidade de ouvir diversas promessas, principalmente sobre
saúde, educação, agricultura, turismo, pescas, economia azul, substituição de importações, reforma do Estado e assuntos sociais. Contudo, ouviu-se muito pouco ou quase nada sobre crescimento económico. Quando este foi mencionado, nenhum dos candidatos apontou uma meta concreta, como 3%, 4% ou outras percentagens. Não é novidade para os são-tomenses que São Tomé e Príncipe padece de três doenças crónicas desde a independência, em 1975, mas estes males não foram devidamente aflorados e nenhum dos candidatos se lembrou de lhes tocar.
À semelhança de eleições anteriores, o que se ouviu foram promessas vazias, embora mascaradas com um marketing desproporcional à realidade. Os sucessivos governos têm tentado combater estas doenças com analgésicos e antipiréticos (aspirina e paracetamol) e anti-inflamatórios (brufen), tratando uma patologia que nem sequer é possível curar com antibióticos, mas sim com cirurgia. Os potenciais futuros líderes do governo limitam-se a repetir as mesmas receitas.
Não é de espantar que, apesar de novos rostos políticos e do surgimento de um novo partido, nada mude; afinal, todos são frutos de um
sistema partidário obsoleto, onde a participação da sociedade civil é quase nula.
Para resolver a situação do país, ouviu-se falar em cortar nos desperdícios, reduzir as viagens, importar veículos mais baratos e alargar a base tributária. São medidas desejáveis para aliviar as dores momentâneas, mas que, por si só, não resolvem o problema. Uma vez adotadas, estas medidas já não se podem repetir, pois deixarão de existir como margem de manobra. Gostaríamos, por isso, de perguntar: como continuar a sustentar o país nos anos seguintes? Fica claro que esta solução não é viável a longo prazo e os candidatos demonstram um erro na
sua forma de pensar.
Vivemos em constantes desequilíbrios internos e externos. Com a nacionalização das roças em 1975, o Orçamento Geral do Estado passou a registar défices sistemáticos. No mesmo período, a Balança Comercial também se tornou deficitária e, a partir de 1980, a Balança de Pagamentos passou de superavitária para deficitária. De 1975 a 1979, apesar de a Balança Comercial ser deficitária, a Balança de Pagamentos ia sendo equilibrada por Transferências Unilaterais (ajudas e donativos internacionais). Infelizmente, não se ouviram da parte dos candidatos medidas de política económica concretas para resolver estes desequilíbrios.
Por mais que se esforcem e por mais que falem em reformas do Estado, nunca atingirão os efeitos desejados se não optarem por uma intervenção cirúrgica: pôr a economia a crescer a um ritmo adequado às promessas eleitorais. Denotou-se, pelas respostas dos candidatos, que não fizeram o trabalho de casa a nível económico — o qual deveria ter sido preparado com pelo menos um ano de antecedência — para conhecerem as reais necessidades do país e projetarem o financiamento das suas propostas. Quando se promete, deve-se apresentar fontes de financiamento quantificadas e valorizadas; caso contrário, não passam de falsas promessas milionárias.
A pergunta que se coloca é: como fazer crescer o território para mitigar os desequilíbrios, proporcionar desenvolvimento (distribuição da riqueza criada) e efetivar o bem-estar social, num contexto em que os setores económicos capazes de gerar riqueza são tão débeis? Não tenhamos ilusões: os setores sociais (saúde e educação) e a justiça apenas criam riqueza de forma indireta.
Portanto, estão fora do leque dos setores estratégicos que alavancam uma economia. Entre os setores que podem impulsionar o crescimento económico (comércio, pescas, turismo, agricultura, construção e indústria), o turismo destaca-se, na nossa opinião, como o principal.
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