DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POR OCASIÃO DO 45º ANIVERSÁRIO DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL
Povo de S. Tomé e Príncipe,
Cidadãos santomenses da Diáspora,
Distintos Convidados,
Celebramos hoje o acontecimento de maior relevância da história do nosso país. Recordamos a história dos homens e mulheres vítimas de um poder que ignorava a aspiração a uma vida digna e em liberdade de todos os que a história e o destino fizeram convergir nestas ilhas.
Recordamos, igualmente, os Combatentes da Liberdade da Pátria, que se organizaram no interior e no exterior do País, para lutar pela libertação do nosso país do jugo colonial. Assumiram que a soberania seria a única via para resgatar a dignidade do povo santomense. Rendemos-lhes a mais sentida homenagem.
Pela primeira vez, em 45 anos, celebramos o aniversário da Independência Nacional de forma limitada, sem atividades de massa e sem mobilização popular. Pela primeira vez, o Ato Central é realizado num recinto fechado, com menos de três dezenas de participantes. Apelamos à compreensão de todos por essa limitação, que é devida ao contexto sanitário que o País
conhece atualmente.
A Pandemia do Covid-19 assolou o País como um furacão que era esperado, mas, felizmente, chegou com uma intensidade bastante menor do que a prevista. Apesar de termos a lamentar o sofrimento traduzido em mais de sete centenas de casos e quase uma quinzena de mortes, o que é significativo para a dimensão populacional do País, verificámos que a Nação como um todo, liderada pelo Governo, sobretudo através do Sistema Nacional de Saúde e seus profissionais a todos os níveis, das Forças de Defesa e Segurança incluindo os Bombeiros, dos
demais sectores da Administração, superando todas as suas insuficiências, conseguiu dar uma resposta satisfatória. Gostaria neste ponto de agradecer profundamente a todos esses profissionais que, com coragem e determinação, deram o melhor de si para enfrentar esse
inimigo invisível com o sucesso reconhecido.
A Sociedade Civil, através de iniciativas de cidadãos, ONGs, Associações
diversas, Igrejas, deu um notável exemplo de sua força e importância fundamental, com inúmeras iniciativas dignas do maior louvor, tanto aqui no País como na diáspora, as quais foram a seu tempo reconhecidas e elogiadas pelas populações de todos os cantos do País. Igualmente, os empresários, tanto nacionais como estrangeiros, com uma importante contribuição material para aliviar o sofrimento em vários sectores da sociedade, fizeram-se presentes. Em nome do povo de S. Tomé e Príncipe, o nosso muito obrigado a todos.
Quero igualmente render homenagem a toda a comunidade Internacional, nas suas mais
diversas componentes, que veio em socorro do nosso país, citando em particular, a nível bilateral China, Cuba, Portugal, Gana, Guiné-Equatorial, Brasil e, a nível multilateral e de Cooperação Inter-países, as Nações Unidas, em particular a OMS e a Unicef, o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a União Europeia.
Uma menção muito particular para o empresário Chinês, o Senhor Jack Ma, da Fundação Ali Babá. Confesso que foi extremamente emocionado que vi desfilar na televisão e demais órgãos de comunicação social esses exemplos de solidariedade atuante. Não temos e não teremos nunca palavras bastantes para agradecer a essas pessoas, entidades e organizações.
A Nação santomense precisa hoje dessa solidariedade entre todas as camadas da população, residente e na diáspora, como de pão para a boca.
Quero também deixar aqui expressa a minha profunda gratidão a Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional, a Sua Excelência o Primeiro Ministro, e aos Excelentíssimos
senhores Ministros da Saúde, da Defesa e Ordem Interna, e das Finanças, Secretário de Estado da Comunicação Social, Procurador Geral da República, ex-Ministros da Daúde Dr. Carlos Tiny e
Dr. Fernando Silveira, pela presença assídua e participação ativa no Fórum de Alto nível que tive a oportunidade de convocar como mais uma instância de acompanhamento da resposta à Pandemia.
É preciso realçar que, se nos últimos tempos a epidemia parece estar controlada, o facto é que o número de casos continua a crescer pelo que há que nos mantermos vigilantes, não baixar a
guarda, antes pelo contrário adotar todas as medidas preventivas e organizativas por parte das
autoridades e, da parte da população, seguir à risca as orientações das autoridades competentes com vista a estarmos preparados para uma eventual segunda ou até mesmo terceira vagas que já é referida por muitos especialistas. De resto, a evolução da pandemia em
alguns países e regiões, como no caso da região de Lisboa em Portugal, dos Estados Unidos, Brasil, India, Austrália, e mesmo da China, apontam no sentido de que não podemos relaxar. Aliás, segundo o Diretor Geral da Organização Mundial de Saúde e cito “a Pandemia não está
controlada na maior parte dos países, está a piorar”. E em igual sentido abona o Diretor do CDC, Centro de Controle de Doenças em África segundo o qual “a Pandemia está a atingir a velocidade máxima em África”. Isso é motivo para muita prudência e para se evitar triunfalismos injustificados. Ainda não vencemos o Covid-19 e nem sabemos ainda o que nos
espera o futuro próximo. Nesse sentido, um apelo vibrante ao nosso povo para a responsabilidade que é a sua no combate à pandemia do Covid-19.
Se para atender à Pandemia, conseguiu-se uma mobilização social dessa envergadura, é igualmente dela que precisamos para resgatar a economia e relançar o desenvolvimento.
De facto, o impacto socioeconómico da Pandemia é enorme, como já o fizeram ver as autoridades, assim como diversos outros atores. É mesmo devastador para a economia, diria eu. Se bem que muita gente ainda não se dê conta da verdadeira dimensão desse impacto, já se
torna evidente no número de instalações turísticas, nomeadamente hotéis, guest houses, pensões e similares encerrados, nos restaurantes e demais estabelecimentos comercias encerrados, no número de pessoas desempregadas. O retomar do turismo em S. Tomé e Príncipe vai depender muito da confiança que conseguirmos transmitir aos turistas pelo mundo fora e aos operadores turísticos internacionais que poderão vir a investir nas nossas ilhas. Daí a importância em controlarmos convenientemente a Pandemia, evitando uma segunda vaga, oferecendo assim um turismo
seguro. Medidas como a recente criação do Selo de Certificação podem contribuir para este fundamental sentimento de segurança no seio dos turistas que decidam visitar-nos.
As autoridades têm aqui uma oportunidade para olharem para as antigas casas coloniais das roças de cacau e de café e para tudo quanto gira à volta das mesmas, promovendo a recuperação arquitetónica e saneamento do meio, bem como transmitir esperança aos dezenas de milhares de concidadãos nossos que vivem em condições precárias de que com
desenvolvimento de turismo nas antigas roças, poderão vir a desfrutar de oportunidades de melhor e mais emprego e melhores condições de vida.
Há que manter a mobilização, tanto das diversas camadas sociais da população, como dos nossos parceiros internacionais, para conseguirmos angariar os recursos necessários à reconstrução da nossa economia, o principal dos quais é o envolvimento responsável de todos
nós.
O Covid-19, com o seu impacto sanitário e socioeconómico, representa também uma oportunidade que deve ser aproveitada pelas autoridades nacionais para reequacionar muita
coisa que tem vindo a ser feita no nosso país. Reconstruir a economia sim, mas em moldes diferentes. Esta é uma oportunidade para mobilizar os diversos sectores da sociedade, para juntos analisarmos o que e como estão sendo feitas as coisas, e promover mudanças. Assim, o Sistema de Saúde, por exemplo, pode ser reforçado de modo a melhorar os cuidados
de saúde que prestamos à nossa população, de forma a que uma eventual epidemia no futuro nos encontre melhor preparados. Todos os sectores podem olhar para o seu interior e se questionar sobre que novas oportunidades a Pandemia pode ter criado. Essa é uma reflexão
que eu gostaria de ver realizada no País nos próximos meses.
12 de Julho de 1975 / 12 de Julho de 2020 – 45 anos se passaram. 45 anos de luta contra a pobreza e o subdesenvolvimento, visando o progresso e o bem-estar do povo santomense. Em 1975, quando as ilhas se tornaram independentes, havia uma expetativa muito grande em
relação ao futuro, sobretudo no que respeita às condições de vida da esmagadora maioria da população.
Hoje, volvidos 45 anos como estado independente, qual é o panorama? Podemos dizer que as expetativas foram realizadas ou goradas? O País conheceu avanços ou retrocessos? As condições de vida das populações melhoraram significativamente? Em que domínios
avançamos e em que domínios não se registaram avanços?
Sem pretender fazer um balanço exaustivo das realizações dos 45 anos da Independência, procurarei fazer uma avaliação sumária dos ganhos conquistados e dos falhados. O maior ganho reside na soberania e na democracia. Somos um povo livre, gerimos o nosso destino e escolhemos os nossos dirigentes. Somos uma democracia consolidada. A alternância
do Poder processa-se de forma exemplar. Isso não tem preço.
Reduzimos drasticamente o analfabetismo. A taxa de alfabetização no País situa-se entre as maiores do continente africano. Massificámos o ensino. Desenvolvemos uma rede de estabelecimentos de ensino pré-escolar
e básico em toda a extensão do território nacional. Praticamente todas as crianças em idade escolar frequentam estabelecimentos de ensino. Melhoramos significativamente a cobertura do ensino secundário a nível de todos os distritos e na Região Autónoma do Príncipe. A existência de vários estabelecimentos de ensino superior, proporcionando uma grande gama de cursos, é uma realidade, apesar de algumas insuficiências que lhes são reconhecidas às quais há que prestar atenção urgentemente. Enfim, dispomos de centenas de quadros de nível médio e
superior, formados no País e no estrangeiro.
No que respeita à Saúde, muitos ganhos foram registados. Criamos um Sistema Nacional de Saúde que, apesar de algumas deficiências ainda, cobre todo o território nacional, fazendo com que toda a população tenha acesso fácil aos cuidados básicos de saúde. O paludismo, que era a
principal causa de morbilidade e de mortalidade, está controlado.
Os diferentes indicadores de saúde, na sua maioria, também revelam avanços significativos, colocando o País entre os melhores em África. A esperança média de vida é de 65 anos, 10 anos acima da média africana, embora ainda esteja muito aquém da desejada.
Se nos sectores citados o País conheceu ganhos significativos, o mesmo não se pode dizer da evolução dos seguintes sectores fundamentais: Desde logo,a Agricultura – apesar de se ter registado aumento significativo da produção alimentar, hortícolas em particular, e notório incremento da produção e exportação de óleo de palma, e apesar dos progressos alcançados na implementação do cacau biológico, a produção dos três principais produtos de exportação à
data da Independência, a saber, o cacau, a copra e o café, baixou dramaticamente. Os edifícios emblemáticos das administrações e os grandes hospitais das roças coloniais estão em ruína.
Uma imensidão de terras agrícolas abandonadas. Florestas destruídas, devido ao abate indiscriminado de árvores.
A Pesca – apesar de muitas ajudas recebidas no âmbito da cooperação internacional, o sector registou poucas melhorias. Os pescadores continuam a realizar a faina pesqueira com o mesmo tipo de embarcação e equipamentos de 1975, e até mesmo de muitos anos antes
da independência. Em 45 anos não conseguimos pôr à disposição dos pescadores artesanais um tipo de embarcação de melhor qualidade e mais segura, não conseguimos formar e equipar esses pescadores e seus filhos, pelo que práticas laborais antiquadas são passadas de
geração em geração, mantendo o atraso no sector. Assim, os níveis de produção da pesca artesanal continuam baixíssimos. Por outro lado, o País não desenvolveu capacidades para captura, transformação e exportação de tunídeos e outras espécies de pescado que abundam nas nossa Zona Económica Exclusiva, buscando deste modo mais rendimentos, indo
além da simples concessão de licenças de pesca.
As infraestruturas de telecomunicações, portuárias, rodoviárias e aeroportuárias não evoluíram suficientemente, sendo hoje na sua maioria inadequadas e de má qualidade. 45 anos após a Independência, continuamos a funcionar com um porto onde os navios de longo curso
são forçados a descarregar mercadorias contentorizadas no alto mar.
A Justiça tem os problemas que todos conhecemos. Infelizmente, ela não inspira confiança aos cidadãos e, apesar dos múltiplos apelos já feitos e oriundos de toda a parte, me parece ser necessário, mais uma vez, relembrar aos seus agentes, a todos os níveis, que o que o País
espera deles está muito longe do que estão a oferecer à Nação.
A Função Pública: excesso de pessoal e pouco eficiente, devido à falta de rigor, indisciplina e com evidentes sinais de corrupção de um bom número de seus agentes. Fraca autoridade do Estado, indisciplina na sociedade com níveis preocupantes, em larga medida como resultado da existência de muitos responsáveis colocados em níveis de decisão não assumirem as suas responsabilidades, descartando-as de forma inadmissível.
Embora o ensino seja de acesso fácil e massificado, ainda tem carências de vários tipos: professores mal preparados e mal pagos, excesso de alunos por
turmas, insuficiências de manuais e materiais didáticos, indisciplina no seio dos alunos e dos próprios professores, o que faz com que a qualidade do ensino seja baixa.
E no sector da Saúde, apesar dos indicadores encorajantes, a prestação dos cuidados de saúde é de nível baixo e não satisfaz as necessidades da população.
Como consequência dos vários problemas não resolvidos nestes 45 anos, a população, na sua maioria, vive com sérias dificuldades, na informalidade, com rendimentos muito baixos, sem habitação condigna, sem água canalizada, sem saneamento básico e, ainda em
número considerável, sem acesso à eletricidade.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
É perfeitamente possível as ilhas terem uma economia robusta, pleno emprego, assentes na agricultura e na prestação de serviços incluindo o turismo, tirando partido da beleza natural e da posição geoestratégica que ocupa no Golfo da Guiné, e com base nas suas tradições e bons
costumes. É possível as ilhas terem uma superestrutura adaptada à sua dimensão, com instituições pequenas e eficientes. Para tal, a formação e qualificação dos quadros é fundamental. Mas, acima de tudo, é vital a introdução de uma cultura de meritocracia na indigitação de quadros e
responsáveis para os mais diversos níveis de responsabilidade na gestão do desenvolvimento do País.
A excessiva politização e partidarização de tudo vem desencorajando muitos quadros competentes que fazem a opção de emigrar, no caso dos residentes no País, ou de não regressar às Ilhas no caso dos quadros na diáspora. Ora, São Tomé e Príncipe tem imensos quadros no exterior que, caso fossem criadas motivações adequadas ao seu regresso, disso estou convencido, dariam um contributo fundamental para impulsionar o
desenvolvimento da Nação. Encorajo, pois o Governo e demais autoridades a olhar nessa direção e, de forma mais estruturada, abordar a problemática do contributo dos quadros santomenses na diáspora para o desenvolvimento do País durante a próxima década.
A Reforma das Forças de Defesa, Segurança e Ordem Interna, dando origem a uma estrutura moderna, voltada principalmente para a segurança das pessoas e bens, assim como da nossa Zona Económica Exclusiva, é igualmente uma tarefa importante.
Tudo isso, embora pareça que não, é possível, se houver um contexto político totalmente diferente do atual, onde os partidos políticos são vistos como inimigos uns dos outros.
Qualquer avanço deve incorporar a reestruturação da economia, de modo a gerar dezenas de milhares de postos de trabalho, em particular para jovens, e isso apenas será possível com o envolvimento do sector privado nacional e forte mobilização do investimento privado estrangeiro.
Minhas Senhoras e meus senhores,
É com os olhos postos no futuro que entendemos fazer esta breve avaliação sumária do nosso desempenho nos últimos 45 anos. Isso porque não podemos falar do passado, que nos permitiu chegar onde estamos hoje, esquecendo o futuro.
Aliás, estou convicto de que, durante estes 45 anos, um dos nossos maiores erros, foi não termos dado suficiente atenção ao futuro, tornando-o politicamente frágil nas nossas reflexões e decisões, hipotecados que estávamos com o imenso fardo da gestão quotidiana das urgências.
Precisamos, hoje, na política, nas nossas instituições e nas reflexões que fazemos, de autênticos advogados do futuro, que não se importarão de defendê-lo, com todas as forças e energias, para que as crianças e jovens de hoje e as gerações vindouras tenham menos constrangimentos
e dificuldades que as gerações atuais encontram.
As opções tomadas na Região Autónoma do Príncipe, por exemplo, nos domínios da atração seletiva de avultados investimentos estrangeiros, nos últimos anos, bem como na proteção e valorização dos ecossistemas, tendencialmente dirigidos para a sustentação de uma opção de desenvolvimento sustentável, em vários domínios, é um caminho responsável a explorar, porque liga o presente ao futuro.
Devemos privilegiar o sentido de interdependência, favorecedor de um maior equilíbrio inter- ilhas, dotando as ligações marítimas de maior eficácia, tanto de ponto de vista da qualidade de transporte como de infraestrutura portuária, que permita um efeito positivo significativo sobre a economia regional e, consequentemente, sobre a economia nacional. Esta será, provavelmente, uma boa maneira, entre muitas outras, de pôr o futuro numa posição privilegiada da nossa agenda democrática, respeitadora dos valores da comunidade como um todo, por um lado, e do compromisso com o futuro, por outro.
Mas para isso precisamos de entendimento. O País precisa de um entendimento político nacional, para que o Poder possa empreender as grandes reformas necessárias, com a
participação da oposição e envolvimento da sociedade civil, na busca de soluções para os grandes problemas nacionais. Assim, avançaremos mais seguros e melhor.
Vamos refletir sobre os problemas de fundo do nosso país. Vamos arregaçar as mangas e
lançarmo-nos ao trabalho.
Viva a Independência Nacional
Viva S. Tomé e Príncipe!