O prazo legal para a apresentação das listas de candidaturas termina a 13 de agosto, no âmbito das eleições legislativas, autárquicas e regionais marcadas para 27 de setembro.
No âmbito da iniciativa, já decorreram ações de capacitação dirigidas a quadros nacionais e campanhas de sensibilização destinadas aos agricultores.
A OASTP refere também que recebeu efetivamente uma participação apresentada pela veneranda Juíza Conselheira e presidente do Supremo Tribunal de Justiça, contra o advogado Hamilton Vaz, que representa o cidadão chileno, tendo sido a participação submetida ao Conselho Jurisdicional desta Ordem para os devidos efeitos legais.
O Ministério Público reafirma que “ninguém está acima da lei” e assegura que qualquer alegação de interferência no exercício da função jurisdicional será apreciada “com rigor, objetividade, serenidade e absoluta observância dos princípios da legalidade, da imparcialidade e da independência”.
Segundo dados do inquérito, 62% dos inquiridos consideram que os governos devem facilitar o comércio internacional, uma preferência maioritária em 32 das nações analisadas, embora países como Angola, Gâmbia, Madagáscar e Mauritânia ainda prefiram trocas limitadas.