A presente obra tem como objetivo abordar e trazer para a agenda pública e jurídica são-tomense, a discussão em torno do fenómeno da Proteção de Dados que veio para ficar e trouxe consigo profundas alterações sobre a forma como são geridos os dados pessoais, sem esquecer as inúmeras interrogações que ainda estão por responder, dado o conjunto infindável e complexo de outras questões jurídicas que o referido fenómeno levanta.
Apesar de o fenómeno não ser propriamente novo, nos últimos anos sentiu-se, por parte de várias nações, um movimento quase sincronizado de busca pelas melhores ferramentas legais, cujo objetivo era conferir proteção aos dados pessoais. Um movimento em grande parte justificado pelos consideráveis avanços registados nas tecnologias de informação e comunicação, fortemente impulsionado pelo forte desenvolvimento tecnológico registado nas últimas décadas do século XX, que fez
desencadear uma verdadeira democratização e massificação na utilização de ferramentas digitais/computadorizadas, que por sua vez concentram grandes capacidades de armazenamento e tratamento de dados.
Assim, não podendo o Direito ficar alheio às diferentes questões controvertidas de natureza jurídica que têm emergido, e continuarão a emergir por força da relação entre o uso das novas tecnologias, e os riscos daí decorrentes para os direitos fundamentais dos cidadãos, o instituto do Direito da Proteção de Dados veio assim assumir um papel bastante preponderante na definição de estratégias e arcabouços legais com vista a conferir maior proteção aos dados pessoais das pessoas singulares, reforçando, ao mesmo tempo, os poderes do titulares dos dados, sem
ignorar a importância e o papel determinante dos responsáveis pelo tratamento dos mesmos, dos subcontratantes e das autoridades responsáveis pelo controlo e fiscalização do cumprimento de normas legais que visam disciplinar o referido instituto.
Portanto, sendo a República Democrática de São Tomé e Príncipe parte integrante da comunidade internacional, e estando o Estado são-tomense atento aos avanços registados nas últimas décadas no setor das tecnologias de informação e comunicação, tendo, por efeito, impactos bastantes significativos em toda a estrutura e/ou organismos públicos e privados – levando em consideração o facto de que o funcionamento dessas mesmas estruturas estarem atualmente dependentes, em larga medida, da utilização de ferramentas eletrónicas com uma enorme capacidade de recolha, tratamento e cruzamento de dados pessoais – , houve a necessidade de se adotar uma legislação específica que pudesse conferir uma maior proteção aos dados pessoais e, consequentemente, aos seus respetivos
titulares.
Assim, com intuito de dar a conhecer melhor e em maior profundidade o Instituto do Direito da Proteção de Dados, a presente obra pretende, essencialmente, tornar o tema conhecido na sociedade são-tomense, especialmente, entre os operadores do direito.