As mulheres dirigentes dos partidos políticos e representantes da sociedade civil são-tomense aprovaram a declaração de CATAP como instrumento de advocacia para garantir 30% de mulheres em lugares elegíveis nas listas partidárias, num encontro inédito no país e que será usado como exemplo para a região africana.
Tratou-se do primeiro retiro das mulheres da sociedade civil, realizado nos dias 18 e 19 de novembro, e o primeiro encontro das mulheres dirigentes e membros de todos os partidos políticos que reuniu, nos dias 19 e 20, todas as dirigentes das organizações femininas dos partidos com assento no parlamento são-tomense.
“Nunca tinha havido encontro com as direções e militantes [das estruturas femininas] de todos os partidos políticos”, destacou a conselheira do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em São Tomé e Príncipe, Elisabete Azevedo-Harman, realçando que “as mulheres dos partidos políticos vieram de todo o país”, incluindo 10 da Região Autónoma do Príncipe.
Os encontros foram organizados pelo PNUD e envolveu também a Rede das Mulheres Parlamentares, a comissão especializada da Assembleia Nacional para questões do género e a sociedade civil através da Associação Mamã Catxina.
O parlamento são-tomense aprovou este ano uma alteração à lei dos partidos políticos que estabelece a obrigatoriedade de incluir pelo menos 30% de mulheres em lugares elegíveis nas listas partidárias.
“Comprometemo-nos enquanto mulheres políticas a fazer constar nas listas dos nossos partidos a quota mínima de 30% de mulheres em lugares elegíveis” e “criar as condições para aumentar o número de mulheres, incluindo jovens mulheres, nos nossos partidos e fortalecer o seu papel a todos os níveis”, lê-se na declaração, assinada pelas dirigentes das estruturas femininas de todos os partidos políticos, pela presidente da Rede das Mulheres Parlamentares e da quinta comissão especializada da Assembleia Nacional para as questões de género.
As dirigentes das estruturas femininas dos partidos políticos exortaram os seus partidos a “apoiar a adoção da lei da paridade”, defendendo que “a mesma deve assegurar uma representação de 50/50 de mulheres e homens em todas as esferas de liderança e decisão política”.
Elisabete Azevedo-Harman explicou que o objetivo é que esta lei seja votada ainda nesta legislatura, “mesmo que não seja aplicada nas próximas eleições” de 2022.
“As mulheres dos vários partidos políticos pretendem fazer com esta declaração uma companha de advocacia. Elas agora irão entregar esta declaração aos órgãos de soberania – ao Tribunal Constitucional, por exemplo – para que estejam atentos, porque elas também estão atentas sobre esta obrigatoriedade” imposta pela nova lei dos partidos políticos.
A declaração também será entregue aos presidentes dos partidos políticos “num encontro público”, no qual as dirigentes das as estruturas femininas de todos os partidos políticos deverão reunir-se com cada líder de partido político.
Segundo Elisabete Azevedo-Harman, “uma conclusão a que elas também chegaram, e que era transversal a todos os partidos políticos, é que as mulheres não são envolvidas no momento de construção e decisão das listas” para as eleições.
Explicou ainda que “também se falou da conflitualidade que existe na política em São Tomé e Príncipe: os debates muito acessos, a decisão política muito marcante” considerando que “para o futuro de São Tomé e Príncipe é fundamental ter mais mulheres [na política] para atenuar essa conflitualidade que existe na sociedade e nessa divisão política tão marcante”.
“Estudos do Banco Mundial e das Nações Unidas mostram que quanto mais mulheres há na política, o nível de corrupção desce, o nível de pobreza desce e o nível de desenvolvimento aumenta”, fundamentou a conselheira do PNUD em São Tomé e Príncipe.
“As mulheres de todo o país saíram muito fortalecidas desta reunião que foi uma coisa inédita, não só para São Tomé e Príncipe, mas para muitos países em África”, enfatizou.
Indicou ainda que a ponto focal para a política de género do Escritório Regional das Nações Unidas para a África Central, UNOCA, na sigla inglesa, que participou no evento, disse que “esta reunião vai ser usada como exemplo para os países da região” como “caso de sucesso de convivência e de possibilidade de diálogo entre as mulheres das estruturas dos partidos políticos”.