A Associação Sindical dos Magistrados Judiciais São-tomenses denunciou hoje ao Presidente da República que os direitos e regalias dos juízes estão a ser ameaçados pelo Governo e pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Os representantes dos órgãos sociais da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais São-tomenses ((ASSIMAJUS), liderados pela recém-eleita presidente do sindicato, Kótia de Menezes, pediram ao chefe de Estado “o apoio no exercício da sua função” no sentido de juntar-se ao sindicato para “fazer cumprir a lei e defender a Constituição” e os direitos e regalias dos juízes.
A magistrada começou por afirmar que os juízes receberam indicação de que não receberão subsídios de natal e de férias por falta de verbas.
“Nós temos a atribuição de subsídios de natal e de férias que nós queremos ver cumprido como normalmente se tem feito. Há uma comunicação do próprio Tribunal a dizer que não têm verba para o efeito. Entretanto, nós estamos a fazer diligências no sentido de conseguir que se aplique realmente a própria lei”, explicou.
A representante apontou depois o dedo ao Conselho Superior de Magistratura Judiciais.
“Nós temos neste momento reclamações que interpusemos junto ao Conselho Superior de Magistratura Judiciais: uma delas tem a ver com a categoria dos juízes, que não se faz a graduação dos juízes”.
Outro “problema gritante”, continuou, “tem a ver com um conjunto de juízes de direito de terceira classe que têm a mesma carga de trabalho dos demais colegas juízes, entretanto não estão a receber da mesma forma”.
Kótia de Menezes denunciou “a situação de juízes que neste ano ainda pediram para sair para formação contínua” no Centro de Estudos Judiciários de Portugal, mas “houve um indeferimento” do próprio Conselho Judiciário “por falta de verbas”.
Entretanto, explicou que “há pessoas que por diligências feitas através da ministra da Justiça estão a frequentar o Centro de Estudos Judiciários em detrimento dos magistrados que já estão a exercer a função”.
Segundo os membros do sindicato, a secretária do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a diretora do gabinete da ministra da Justiça e a antiga diretora da Polícia Judiciária que passou a trabalhar no ministério da Justiça, depois de ter sido demitida após o desaparecimento de drogas na PJ, estão entre as pessoas que foram enviadas para formação no exterior.
“Creio que todos os órgãos não estão a dar importância à função dos magistrados. É necessário olhar para a função de magistrados, verificar as necessidades, porque para exercer a função é preciso ter alguma formação específica, por isso, naturalmente deveriam agir neste sentido”, disse Kótia de Menezes.
A presidente do sindicato dos juízes entende que o problema está “tanto no Conselho Superior de Magistratura como na ministra da Justiça”, que, defendeu, “devem sentar-se e rever essa questão de atribuição de formação inicial a quem já está a exercer a magistratura e não a quem não vai ter nenhum contributo com esta formação porque não está no quadro da magistratura”.