A Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade, o Orçamento Geral do Estado (OGE) e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2022, com votos contra da oposição que considerou que o documento baseia-se “em mentiras e ilusões”.
As propostas do OGE e das Grandes Opções do Plano foram aprovadas com 28 votos das bancadas da ‘nova maioria’ que suportam o Governo, nomeadamente, 23 votos do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD) e cinco votos da coligação PCD-MDFM-UDD.
Por sua vez, 21 deputados da Ação Democrática Independente (ADI, na oposição) e dois do Movimento de Cidadãos Independentes votaram contra a proposta do Orçamento. Houve ainda uma abstenção de um deputado da ADI.
O OGE para 2022 prevê o Produto Interno Bruto (PIB) de 2,8%, uma inflação de 7.5% e um deficit do saldo primário de menos 2,8%”, segundo dados avançados pelo primeiro-ministro aquando da abertura do debate na segunda-feira.
O líder parlamentar da coligação PCD-MDFM-UDD justificou o voto favorável da sua bancada tendo em conta “a situação de vida da população em São Tomé e Príncipe que merece uma atenção particular do executivo”, particularizando os “anseios, desejos e expetativas” dos jovens que formam a maioria da população do arquipélago.
“Nós temos um setor privado que carece gritantemente do apoio do Governo. Temos o setor agrícola e pesqueiro que também carece de uma atenção do Governo e que espera com este orçamento conhecer melhor sorte com a implementação do projeto de Apoio a Comercialização, Produtividade Agrícola e Nutrição (COMPRAN), a possibilidade de pagamento de bolsas e propinas aos nossos estudantes”, justificou Danilson Cotú na declaração de voto da coligação.
O líder da bancada parlamentar do MLSTP/PSD, Danilo Santos considerou que é preciso “aprimorar a gestão da coisa pública” e defendeu “uma maior acutilância na mobilização dos recursos”.
“Não podemos continuar em São Tomé e Príncipe por muito mais tempo com Orçamentos quase todos dependentes da ajuda externa. Precisamos de trabalhar para produzirmos riqueza e podermos diminuir de forma acentuada a percentagem da ajuda externa”, defendeu Danilo Santos.
“O grupo parlamentar do ADI vota contra a proposta do OGE, na generalidade, por constatarmos, infelizmente, que esta proposta do Orçamento não oferece qualquer solução para a grave crise económica e social que o país vive,” afirmou o secretário-geral da ADI, em representação do líder parlamentar do partido.
Segundo Américo Ramos o ADI entende que “esta proposta [do OGE] compromete o futuro de São Tomé e Príncipe para além de 2022”, tendo defendido “que a situação do país exigiria que se estabelecessem contratos sociais transversais aos partidos nos temas como o ambiente, energia e da justiça”.
A bancada doADI considerou que a proposta do OGE 2022 baseia-se “em mentiras, em ilusões e em múltiplos erros”.
“Com esta governação espelhada nesta proposta, estamos condenados a ter pela frente dias com o país às escuras, com muitas das nossas empresas a ter que fechar e muitos dos nossos jovens serão obrigados a emigrar para fugir da miséria e da ausência do futuro em São Tomé e Príncipe”, explicou Américo Ramos.
Lamentou ainda que a proposta do orçamento que apelidou de ‘faz de conta’, “não tem verbas para bens essências, mas todos os ministros têm um gordo orçamento para viagens ao estrangeiro, que irá custar ao cofre de Estado, cerca de um milhão de euros”.
O primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus disse que o voto contra da bancada do ADI não foi surpresa, uma vez que este partido tinha votado contra os três Orçamentos anteriores apresentado pelo Governo.
“Estamos a falar de um Orçamento de um país real”, afirmou o chefe do Governo, defendendo uma aposta na mobilização de receitas para criar condições sobretudo para que os jovens “tenham um outro futuro”.
“Eu não tive a sorte de herdar o país que eu gostaria de herdar. Herdamos muitos problemas e é neste mar de problemas que vamos tentando fazer o melhor que nós podemos e penso que nesse capítulo, gostaríamos de contar com a contribuição de todos os são-tomenses sem exceção porque ninguém vai resolver os problemas de São Tomé e Príncipe sozinho”, disse Jorge Bom Jesus.
O chefe do Governo defendeu que “há uma necessidade imperiosa” de “uma aposta sem precedente no setor privado”, referindo que “o Governo tem dado sinal neste sentido” com a mobilização de financiamento, particularmente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para dinamizar o tecido empresarial, bem como a aposta no “investimento ao nível empreendedorismo jovem” para criar nos jovens “uma atitude mais proativa”.
O Orçamento Geral de Estado vai ser analisado nos próximos dias pelas comissões especializadas da Assembleia Nacional devendo ser aprovado em final global ainda durante o mês de dezembro.