O bastonário da Ordem dos Advogados são-tomenses disse hoje que a entidade “está a pensar seriamente” na paralisação das defesas oficiosas devido às dívidas de cerca de 60 mil euros que o Estado tem para com a classe.
“A Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe é chamada para as defesas oficiosas, mas essa defesa oficiosa é comparticipada pelo Estado que tem que dar entrada a uma verba na conta da Ordem, mas infelizmente a uma data a essa parte o Estado não tem vindo a cumprir com essa obrigação”, denunciou Wilfred Moniz.
O bastonário da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe (OASTP) precisou que “neste momento a Ordem está a pensar seriamente como é que vai gerir essa situação”, pensando uma vez mais na “paralisação dessa atividade uma vez que os advogados ao fazerem oficiosas devem ser remunerados”.
As defesas oficiosas são patrocinadas pelo Estado para assegurar o direito de defesa às pessoas que não têm condições financeiras para o pagamento dos honorários dos advogados.
Segundo Wilfred Moniz há aproximadamente dois anos que o atual Governo deixou de fazer o pagamento, elevando a dívida que vinha desde o Governo do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada.
“Nós já temos um remanescente com o antigo Governo que rondava cerca de 40 a 80 mil euros e neste momento estão a nos dever cerca de dois anos, significa que estamos a falar de cerca 20 mil euros totalizando cerca de 60 mil euros a dívida do Estado para com a Ordem dos Advogados devido às oficiosas”, explicou Wilfred Moniz.
O bastonário da OASTP participou hoje num encontro de concertação com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Silva Cravid e o procurador-geral da República, Kelve Nobre de Carvalho.
Segundo Silva Cravid, durante fez-se um “diagnóstico das patologias existentes no sistema judicial”, tendo constado que “as pendências processuais, a falta de funcionários nas secretarias, quer do Ministério Público, quer dos Tribunais” destacam-se nas prioridades para a aceleração dos processos.
O presidente do STJ também denunciou que “os advogados muitas vezes são substituídos por outras pessoas para fazerem os julgamentos quando não devia ser”, reforçando que isso acontece “porque os advogados já há anos que não recebem do Governo o dinheiro para pagarem as oficiosas, trabalham ‘pro bono’ e naturalmente há muitos que recusam fazê-lo.”
Silva Cravid afirmou também que “o Ministério Público não tem procuradores” e revelou que “chega até a ter julgamentos que deviam ser procuradores da República a estarem nos julgamentos e vão procuradores adjuntos”.
“São questões que devem ser vistas com alguma acuidade, com alguma ponderação por todos nós. Somos operadores judiciais, reconhecemos as nossas fragilidades, ainda mais num país como São Tomé e Príncipe associada à questão da pandemia que nos assola a todos, mas temos que ser nós os primeiros a reunirmos identificando cada um dos males que nos afligem e buscar soluções para estes mesmos problemas”, defendeu Silva Cravid.