O Presidente da República Carlos Vila Nova disse hoje que recusou a exoneração do Governador do Banco Central proposta pelo primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, por considerar que não estavam reunidas as condições legais.
“Esta decisão está tomada, o governador do Banco Central não foi exonerado por considerar que não estavam reunidas todas as condições legais para o fazer”, disse o chefe de Estado são-tomense à Lusa.
Carlos Vila Nova disse que tomou a decisão e informou ao primeiro-ministro antes de se deslocar para a sua primeira visita oficial à Guiné Equatorial, na quarta-feira.
No mês passado o primeiro-ministro Jorge Bom Jesus justificou a decisão do Conselho de Ministros de exonerar o Governador do Banco Central, Américo Barros, pela sua exposição política enquanto candidato à presidência do MLSTP/PSD, que o chefe do Governo consideour ser contraria as normas da instituição reguladora do sistema financeiro.
“Naturalmente, o senhor governador acabou por se expor durante o congresso do MLSTP, que foi bastante mediatizado, tanto ao nível nacional, como ao nível internacional”, justificou Jorge Bom Jesus.
Segundo o primeiro-ministro, o exercício do cargo de governador do Banco Central de São Tomé e Príncipe, enquanto entidade que supervisiona a política monetária do país, os seus estatutos e o código de conduta “veda a possibilidade desses dirigentes [do Banco Central] poderem dirigir organizações sindicais ou políticas ou eventualmente atividade política muito ativa”.
Duas semanas antes, Américo Barros disputou a liderança do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe — Partido Social-Democrata (MLSTP-PSD), nas eleições internas em que Jorge Bom Jesus foi reeleito com 51%.
Bom Jesus referiu que “esta exoneração, decidida pelo Conselho de Ministros, acaba por ser uma consequência direta desta contradição” da participação política de Américo Barros como candidato, “com a lei orgânica do próprio Banco Central”.
“Não tivemos outra alternativa senão preparar o decreto que [o] exonera”, precisou o chefe do Governo, que disse ter nomeado como novo Governador Eugénio Soares, que era até então membro do Conselho de Administração do Banco Central.
Américo Barros foi nomeado Governador do Banco Central em janeiro de 2019, através de uma resolução do Conselho de Ministros contestada pelo antigo Presidente da República, Evaristo Carvalho, que na altura acusou o executivo de ter usurpado as suas competências considerando que a nomeação deveria ter sido por decreto-lei submetido à promulgação pelo chefe de Estado.
Carlos Vila Nova não promulgou a resolução do Conselho de Ministros que exonerou Américo Barros, garantindo que o ex-vice-presidente do MLSTP coninue como governador do Banco Central contra a vontade do primeiro-ministro.
Jorge Bom Jesus promenteu regir a decisão do chefe de Estado.