O primeiro-ministro Jorge Bom Jesus disse hoje que foi apresentada ao parlamento a alteração dos estatutos do Banco Central para que a nomeação e exoneração do governador seja apenas por resolução, retirando o poder de veto ao Presidente da República.
Jorge Bom Jesus reagiu assim à decisão do Presidente da República que na sexta-feira revelou a recusa ao pedido apresentado pelo Governo para exonerar o Governador do Banco Central, Américo Barros, por este ter participado como adversário do primeiro-ministro nas eleições internas para presidente do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD).
“Esta decisão está tomada, o governador do Banco Central não foi exonerado por considerar que não estavam reunidas todas as condições legais para o fazer”, disse o chefe de Estado são-tomense à Lusa.
“Nós não comentamos, mas nós lamentamos, sobretudo a demora da decisão. É uma matéria da competência constitucional do Governo, nomear e exonerar, sobretudo o Governador do Banco”, reagiu hoje o primeiro-ministro acrescentando que “isso não tem paralelo, nem com o Procurador-geral da República, nem com os embaixadores, que são áreas partilhadas” com o chefe de Estado.
Jorge Bom Jesus considerou que o atual estatuto do Banco Central já estabelece que a competência de nomeação e exoneração do Governador do Banco Central é feita através do Conselho de Ministros, “mas depois há um vazio relativamente ao resto”.
“Por isso mesmo, há inteira necessidade de clarificação e já há um novo diploma neste sentido – o novo estatuto do Banco Central – que foi remetido à Assembleia Nacional onde essa cláusula é clara: será por resolução. Ficará clarificado que a nomeação e exoneração do Governador do Banco será por resolução”, explicou o chefe do Governo.
Apesar de referir que não comenta as decisões de outros órgãos de soberania, por não ser interesse do Governo “criar crises institucionais e instabilidade política”, Jorge Bom Jesus disse estar preocupado com a continuidade do regular funcionamento do Banco Central após a manutenção de Américo Barros, contra a vontade do Governo, numa instituição que entende que “não é, nem pode ser, uma instituição política”, mas sim “meramente técnica”.
“Caberá depois ao próprio governador aferir das condições que tem para poder continuar a exercer com toda a plenitude, do ponto de vista prático, não do ponto de vista legal, as suas funções”, afirmou o primeiro-ministro, assegurando que o Governo vai assumir as responsabilidades no “relacionamento institucional” considerando que “o diálogo deve prevalecer” porque “o grande objetivo é garantir o funcionamento normal de uma instituição que é fundamental” para a economia do país.
“A minha preocupação agora é com o funcionamento do Banco Central e nós vamos estar muito atentos a isso nos próximos dias, relativamente a evolução, depois darei os detalhes caso haja nos próximos tempos, mas naturalmente que [a manutenção de Américo Barros] belisca de alguma forma”, precisou.
No mês passado o primeiro-ministro são-tomense justificou a exoneração do Governador do Banco Central, Américo Barros, pela sua exposição política enquanto candidato à presidência do MLSTP/PSD, contrariando as normas da instituição reguladora do sistema financeiro.
“Naturalmente, o senhor governador acabou por se expor durante o congresso do MLSTP, que foi bastante mediatizado, tanto ao nível nacional, como ao nível internacional”, justificou Jorge Bom Jesus.
Segundo o primeiro-ministro, o exercício do cargo de governador do Banco Central de São Tomé e Príncipe, enquanto entidade que supervisiona a política monetária do país, os seus estatutos e o código de conduta “veda a possibilidade desses dirigentes [do Banco Central] poderem dirigir organizações sindicais ou políticas ou eventualmente atividade política muito ativa”.
Bom Jesus referiu que “esta exoneração, decidida pelo Conselho de Ministros, acaba por ser uma consequência direta desta contradição” da participação política de Américo Barros como candidato, “com a lei orgânica do próprio Banco Central”.
“Não tivemos outra alternativa senão preparar o decreto que [o] exonera”, precisou o chefe do Governo, que disse ter nomeado como novo Governador Eugénio Soares, que era até então membro do Conselho de Administração do Banco Central.
Duas semanas antes, Américo Barros, que era vice-presidnete do MLSTP/PSD, disputou a liderança do partido nas eleições internas em que Jorge Bom Jesus foi reeleito com 51%.