O presidente da Assembleia Nacional propôs o adiamento para janeiro das eleições legislativas, autárquicas e regional, marcadas para 25 de setembro, como uma das alternativas para permitir a realização do recenseamento eleitoral, mas o Presidente da República rejeitou, relatou hoje o próprio.
Delfim Neves, afirmou hoje, em conferência de imprensa, que “esta proposta foi apresentada numa perspetiva de consenso nacional”, durante um encontro na quarta-feira passada, convocado pelo chefe de Estado, Carlos Vila Nova, em que participou também o primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus.
O presidente do parlamento disse que, ao apresentar a proposta, sublinhou que “revogar um decreto já publicado e fazer outro” significaria marcar uma nova data para prorrogação do mandato dos deputados e realizar as eleições em janeiro do próximo ano.
“Esta proposta não foi aceite pelo Presidente da República”, disse Delfim Neves, acrescentando que “seis meses ultrapassam o limite da atual legislatura, portanto tinha que haver um consenso entre os líderes políticos, entre as bancadas parlamentares, para prorrogar o mandato da atual legislatura”.
Delfim Neves considerou que a prorrogação do mandato da Assembleia “não é crime”, nem seria uma violação da Constituição, tomando como exemplo os sucessivos adiamentos das eleições autárquicas e regional do Príncipe, cujo mandato previsto pela Constituição é de três anos, mas “nunca se cumpriu” porque tem havido o consenso para a sua realização de quatro em quatro anos.
“Seria o Presidente da República, neste caso, a promover um encontro com os líderes políticos […] numa perspetiva de prorrogar o mandato [da Assembleia Nacional] pontualmente”, esclareceu.
Durante uma conferência de imprensa de mais de uma hora, Delfim Neves afirmou que “o que está a emperrar tudo” é a marcação da data das eleições pelo Presidente da República desde 31 de março, “no período de férias parlamentares” e sem auscultar a Assembleia Nacional.
“Uma vez marcadas as eleições, todo o processo se desenvolve à volta desta data”, sublinhou o presidente do parlamento, defendendo que antes de marcar a data o chefe de Estado devia ter feito “uma solicitação à Assembleia, no mês de abril” para saber para quando se previa a constituição da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), que poderia realizar o recenseamento antes da realização das eleições.
Neves sublinhou também que a lei atribui a competência ao Gabinete Técnico Eleitoral para “fazer a atualização dos cadernos eleitorais de forma permanente e evitar este imbróglio”, mas os técnicos deste órgão permanente disseram ao parlamento que não estavam em condições de fazê-lo no primeiro trimestre do ano nos termos da lei.
“Como sempre foi sendo feita pela Comissão Eleitoral Nacional, o Gabinete Técnico Eleitoral vem dizendo sempre que não tem condições e tornou-se vício”, comentou Delfim Neves.
Outra alternativa proposta pelo presidente do parlamento para que ainda seja possível realizar o recenseamento eleitoral, seria “os partidos políticos que têm representantes na Assembleia Nacional tomarem a iniciativa de encurtar os prazos em consonância com a Comissão Eleitoral para ver se esses prazos são exequíveis”.
“Há prazos que se pode pôr em 24 horas, mas será que é possível?”, questionou Delfim Neves.
Na terça-feira, o Presidente da República, Carlos Vila Nova, insistiu na atualização do recenseamento eleitoral antes das legislativas de 25 de setembro, sob pena de se verificar “uma violação grosseira e uma grave afronta” à Constituição e “demais normas da República”.
A juventude da Ação Democrática Independente (ADI, oposição) promoveu uma manifestação na sexta-feira na capital do país, exigindo o recenseamento eleitoral para cerca de oito mil eleitores no país e na diáspora.
Por sua vez, a juventude do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP/PSD) considerou que foi “o Presidente da República, Carlos Vila Nova, que não quis que houvesse recenseamento eleitoral para os novos eleitores jovens e cabe ao Presidente todas as responsabilidades inerentes a esta situação”.
O presidente da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), José Carlos Barreiros, reafirmou, durante uma audição no parlamento na quinta-feira, que não haverá tempo para o recenseamento eleitoral, mesmo alterando as leis e os prazos legais, considerando que já se registam atrasos para cumprimento de alguns atos.
No mês passado, José Carlos Barreiros afirmou que “é a própria lei que determina que tendo sido marcadas as eleições com base no caderno em vigor”, as mesmas serão realizadas com base nos dados existentes.
Para as eleições presidenciais de 2021 estavam inscritos 123.301 eleitores, sendo 108.609 em São Tomé e Príncipe e 14.692 na diáspora.