A Ação Democrática Independente acusou o presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves, de forçar a aprovação da lei das zonas francas e offshore que o partido considera que incluirá o país no grupo de paraísos de crime internacional e lavagem de dinheiro.
“Estamos na iminência de um golpe de Estado institucional que resultará na venda a saque de São Tomé e Príncipe. Se forem para frente com este plano o nosso país cairá para o poço dos Estados falhados e paraísos de crime internacional e lavagem de dinheiro”, disse hoje o secretário-geral da ADI, Américo Ramos, numa conferência de imprensa onde esteve acompanhado pela vice-presidente e o líder parlamentar da ADI (oposição), respetivamente, Celmira Sacramento e Abnildo Oliveira.
A reação do maior partido da oposição, feita na terça-feira, 26 de junho, surge na sequência do adiamento, para quinta-feira, da sessão plenária prevista para hoje, que inclui na ordem do dia a “apreciação do ato normativo do Presidente da República, relativamente a devolução do diploma que aprova o código das atividades francas e offshore”.
Segundo a ADI, o presidente do parlamento quer forçar o Presidente da República a promulgar a lei, após a sua aprovação “com uma maioria de apenas 29 deputados e não uma maioria qualificada, que é de 2/3, ou seja, 37 deputados”.
A ADI entende que esta interpretação feita por um assessor de uma comissão especializada da Assembleia Nacional é “completamente desviante do verdadeiro conceito da maioria qualificada” e tem o propósito de “violar grosseiramente a Constituição da República”.
“Toda essa persistência em torno da aprovação do diploma da Zona Franca, leva a desconfiar que o senhor Delfim Neves fez promessas à pessoas estrangeiras que procuram um país que seja um paraíso para lavarem dinheiro, sendo que no âmbito destas promessas poderá estar naturalmente o enriquecimento ilícito de certas pessoas, e o dinheiro para financiar a campanha de certos movimentos políticos que surgiram a última da hora, como se fez nas presidências com o financiamento de campanha do candidato Delfim Neves às presidenciais e que nunca chegou a apresentar ao Tribunal Constitucional o relatório e contas”, disse Américo Ramos.
O secretário-geral da ADI afirmou que “São Tomé e Príncipe corre o risco de retroceder em todos os ganhos” registados nesta matéria, “e voltar a entrar para a lista negra de países de lavagem de dinheiro”.
A ADI considera que “o presidente da Assembleia Nacional não consegue aceitar ter perdido as eleições presidenciais” e acusa o líder do parlamento de dar “entrevistas à imprensa estrangeira a insultar o chefe de Estado” e “a dizer ao Presidente o que devia fazer”.
“O ADI está a ficar realmente preocupado com estes sinais desta obsessão. É esta obsessão doentia que faz com que o presidente da Assembleia Nacional confunda este órgão colegial como uma segunda Presidência da República”, disse Américo Ramos.
O secretário-geral da ADI adiantou que o partido “irá, mais uma vez, votar contra esta proposta de lei” e apelou aos membros da mesa da Assembleia, os outros deputados e “à comunidade internacional, em especial às instituições financeiras internacionais, que não sejam complacentes com esta perigosa trajetória”
“ADI irá lutar com todas as suas forças, e de todas as formas que forem precisas, para travar esta tentativa de golpe de Estado institucional e esta pressuposta tentativa de venda se São Tomé e Príncipe ao crime organizado”, disse, Américo Ramos.