O líder parlamentar do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD) afirmou, na terça-feira, 30 de agosto, que “os órgãos judiciais quase nada fizeram” para proteger o erário público nos últimos quatro anos e combater a sensação de impunidade no país.
“Ao terminamos essa legislatura levamos connosco um sentimento de que as autoridades judiciais quase nada fizeram para proteger o erário público. Em quase quatro anos, mantém-se a suspeita sobre a delapidação [do erário público]”, afirmou Danilo Santos, na última sessão plenária ordinária da Assembleia Nacional da legislatura.
O líder parlamentar do partido do primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, defendeu que “o país não pode continuar a viver de suspeitas”, afirmando que “os processos devem ser concluídos, condenando ou inocentando os envolvidos”.
“Esperamos que tão rápido quanto possível possamos conhecer o desfecho de vários casos pendentes na justiça: temos que encerrar a sensação de impunidade em São Tomé e Príncipe”, disse Danilo Santos, referindo que o parlamento chegou “ao fim da legislatura sem saber se, de facto, a inspeção ao Ministério Público e aos mais badalados casos avançam ou não”.
Por outro lado, o líder parlamentar do MLSTP/PSD destacou alguns diplomas legislativos aprovados durante a legislatura sob a iniciativa do partido ou do Governo que suporta, nomeadamente a aprovação do estatuto do emigrante investidor e o pacote eleitoral.
“Esta legislatura fica marcada por uma intensa movimentação diplomática que culminou com a isenção de vistos para diversos países, nomeadamente, Angola, Gabão, Cabo Verde, Moçambique, e em fase avançada o processo com Portugal, contribuindo para facilitar a vida dos nossos cidadãos”, acrescentou o líder parlamentar do MLSTP/PSD.
O líder parlamentar da coligação PCD-MDFM-UDD, Danilson Cotú, referiu que o apoio parlamentar ao Governo liderado pelo MLSTP/PSD “visou tão somente a criação de condições favoráveis para que o país pudesse seguir o seu percurso rumo ao desenvolvimento sem quedas constantes de governos”, mas “caberá ao Governo apresentar no momento próprio ao país o resultado da sua ação ao longo deste mandato”, que termina em 25 de setembro.
É a segunda vez que um governo concluirá os quatro anos de mandato em são Tomé e Príncipe, após o executivo da Ação Democrática Independente (ADI) liderado pelo ex-primeiro-ministro, Patrice Trovoada, entre 2014 a 2018.
Danilson Cotú destacou também “vários projetos de lei” que a coligação PCD-MDFM-UDD apresentou ao parlamento, nomeadamente o projeto de lei que cria o fundo de apoio à cultura, lei que estabelece medidas para redução de entrada de sacos de plásticos no país, lei contra o furto nas parcelas agrícolas, alteração do código penal, entre outras.
No entanto, lamentou “as lutas de baixa política” que tem “levado o país a esbanjar energias de forma suicida” e “matando oportunidades que poderiam ser saídas económicas” a favor das populações.
“Ao analisarmos os últimos quatro anos de vida política nacional, percebemos com inquietação que o mais impera o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe, é a desunião, o ódio, a sede de vingança e outras mazelas com génese na classe política e que têm contribuído para destruir famílias, separar amigos e minar a coesão e harmonia social no seio do nosso povo”, lamentou o líder parlamentar da coligação PCD-MDFM-UDD.
Danilson Cotú referiu-se também aos “efeitos nefastos da covid-19 e da guerra na Ucrânia” no mundo e em São Tomé e Príncipe, salientando que “não obstante a visível abnegação do Governo, a situação económica e social do país clama por atenção e soluções cada vez mais urgente e ousadas”.
“Este Governo suportado por esta velha maioria (já caducou) está a sair de cabeça baixa. Não tem uma bandeira sequer para levantar que possa se orgulhar […] não conseguiram fazer melhor da legislatura passada”, afirmou o líder parlamentar da ADI, Abnildo Oliveira.
O líder parlamentar do partido da oposição disse que nos “últimos meses o Governo está a recorrer ao banco para fazer [o pagamento de] salários”, quando no passado criticou o Governo da ADI que tinha esta opção.
“O povo são-tomense espera que o senhor Jorge Bom Jesus venha dizer, no dia 26 de setembro, quanto dinheiro está no cofre do Estado”, disse Abnildo Oliveira.
O líder parlamentar da ADI criticou também as inaugurações e lançamentos de obras nos últimos meses pelo primeiro-ministro, considerando que o chefe do Governo tem sido “muito poeta”, com muita “retórica”.
“O povo não come poesia, o povo não come retórica, o povo não vive disto, o povo vive de factos”, sublinhou.
A última sessão ordinária da Assembleia Nacional prevê a discussão e aprovação de 20 pontos, entre os quais a nomeação de dois juízes para o Supremo Tribunal de Justiça, a alteração do regimento da Assembleia Nacional para permitir a participação, sobretudo de deputados que serão eleitos nos ciclos da diáspora, por meio ‘online’.
Na agenda constou ainda a nomeação dos juízes Frederique Samba e Carlos Barreiros que integrarão o Supremo Tribunal de Justiça, bem como a aprovação de várias resoluções sobre acordos de isenção de vistos entre São Tomé e Príncipe e outros países, nomeadamente Moçambique, Gana e Sérvia.