O presidente da ADI, partido mais votado nas eleições legislativas são-tomenses, pediu ao Governo são-tomense que cumpra o acordo assinado com a União Europeia para que os seus observadores acompanhem o apuramento dos resultados finais no Tribunal Constitucional “para garantia da regularidade do processo”.
“Eu peço ao primeiro-ministro para que a palavra/a assinatura de São Tomé e Príncipe seja respeitada e que a União Europeia que nós consideramos uma garantia da regularidade do processo, lhe seja permitido participar na fase final também no Tribunal Constitucional”, disse Patrice Trovoada durante uma conferência de imprense na sede do partido, na capital são-tomense.
A ADI entende que a presença dos observadores da União Europeia poderá evitar a repetição de crises no Tribunal Constitucional (TC) como “o episódio da segunda volta das eleições presidenciais” do ano passado em que os juízes do TC se divergiram sobre a decisão de um recurso apresentado pelo terceiro candidato mais votado e produziram dois acórdãos com decisões contraditórias, sendo que um admitiu o outro negou o recurso.
A crise instalou-se levando a paralisação de TC por cerca de duas semanas tendo sido resolvida com a intervenção do então Presidente da República, Evaristo Carvalho que reuniu os representantes dos órgãos de soberania no palácio presidencial levando o TC a produzir um novo acórdão em que a maioria dos juízes decidiu pelo indeferimento do recurso.
“Foi um momento de grande tensão ao nível do país e um momento de muita criatividade em matéria de direito constitucional. Por isso é que é evidente que para nós, conforme o memorando de entendimento assinado e assumido pelo Governo de São Tomé e Príncipe, é uma garantia suplementar se os observadores da União Europeia participam nesse último trabalho final”, comentou Patrice Trovoada.
“Eu acredito que as coisas melhorem, eu acredito que nós todos somos pessoas de bem, mas se há um memorando que foi assinado e se o Governo próprio assinou esse memorando com a União Europeia é por alguma razão, por isso o próprio interesse do Governo é que esse processo fosse observado até ao fim e eu espero que assim seja”, disse o presidente da ADI.
A chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia também disse na segunda-feira que a missão espera acompanhar o processo de apuramento final no Tribunal Constitucional.
“Nós assim o esperamos, é essa a expectativa daquilo que assinámos com o Governo de São Tomé. Segundo as normas internacionais, o processo deve ser público e transparente”, salientou Maria Leitão Marques.
Durante a conferência de imprensa de hoje o presidente da ADI divulgou dados das assembleias de apuramento distrital e da diáspora, com excepção do distrito de Mé-zóchi que ainda não tinha concluído os trabalhos, e afirma que conferem “maioria absoluta” ao partido.
Segundo Patrice Trovoada, a ADI obteve 8 mandatos (57%) em Água Grande, 3 mandatos (43%) em Lobata, 4 mandatos (67%) em Cantagalo, 3 mandatos (50%) em Lembá, 1 mandato (20%) em Caué, 3 mandatos (60%) na Região Autónoma do Príncipe e 2 mandatos (100%) nos círculos da Europa e África.
Segundo os dados indicados pela ADI o MLSTP/PSD teve 5 mandatos (36%) em Água Grande, 3 mandatos (43%) em Lobata, 2 mandatos (33%) em Cantagalo, 2 mandatos (33%) em Lembá, 1 mandato (20%) em Caué, 1 mandato (20%) na Região Autónoma do Príncipe.
A coligação Movimento de Cidadãos Independentes/Partido de Unidade Nacional (MCI/PUN) elegeu 3 mandatos (60%) em Caué, 1 mandato (17%) em Lembá e 1 mandato (20%) na Região autónoma do Príncipe.
O Movimento Basta conseguiu 1 mandato (7%) em Água Grande e 1 mandato (14%) em Lobata.
“Se nada acontecer de relevante em Mé-Zóchi nós estaríamos de facto no figurino do ADI com 30 mandatos”, afirmou Patrice Trovoada, realçando que “aquilo que está a acontecer em Mé-zóchi não parece que haja possibilidade de grande alteração de mandato”.
O parlamento são-tomense é composto por 55 deputados, sendo que 28 formam a maioria absoluta.
“Qualquer que seja o cenário o ADI tem maioria absoluta”, declarou o Presidente da ADI.
No início da noite a ADI partilho na sua página do facebook que o “apuramento dos resultados distritais já terminou” e “o partido ADI fica com maioria absoluta de 30 deputados”.
No entanto, o primeiro-ministro são-tomense, Jorge Bom Jesus, advertiu na manhã de hoje que “nenhum cidadão ou partido político deve pretender substituir as instituições do Estado” na divulgação dos resultados eleitorais e apelou à calma enquanto as autoridades avaliam “algumas irregularidades” detetadas nas eleições de domingo.
Jorge Bom Jesus revelou que, no apuramento dos votos, foram detetadas “algumas irregularidades”.
Patrice Trovoada considera que “todos os observadores” internacionais declararam “que o processo foi livre, transparente e que não houve problemas maiores neste escrutínio”, e sublinhou que “todas as reclamações, protestos e irregularidades devem ser sanadas ao nível da assembleia de apuramento distrital e esse trabalho tem corrido em perfeita normalidade”.
“Aquilo que vai subir [para o Tribunal Constitucional] podem ser reclamações, mas não são reclamações relevantes. O Tribunal Constitucional pode, como não pode apreciar porque nós estamos em presença de eventuais reclamações que não são relevantes, não são de natureza de alteração de mandatos”, comentou.