A Ação Democrática Independente (ADI), que venceu as legislativas são-tomenses, pediu ao secretário-geral do parlamento que agende a posse dos novos deputados para 02 de novembro, anulando a data de 22 desse mês marcada pela Assembleia Nacional.
O pedido foi expresso numa carta submetida ao secretário-geral da Assembleia Nacional, Samora Ferreira, na qual a ADI, que venceu as eleições de 25 de setembro com maioria absoluta de 30 deputados, pediu ao secretário-geral do parlamento “que se conforme escrupulosamente com os preceitos legais em vigor, organizando todos os procedimentos e adotando todas as medidas que cabem no âmbito da sua competência”.
“Deste modo, deve Vossa Excelência convocar todos os deputados eleitos para a sessão inaugural, que deverá imperativamente ter lugar no dia 02 de novembro próximo, fornecendo-lhes todas as informações necessárias para a sua efetiva participação nessa sessão, sob pena de violação da lei e adulteração do ordenamento jurídico legal em vigor, implicando a sua responsabilização disciplinar e criminal, por impedimento à realização do Estado de Direito”, lê-se na carta datada de segunda-feira e assinada pelo secretário-geral da ADI, Américo Ramos.
Os resultados definitivos das eleições legislativas foram proclamados em 03 de outubro pelo Tribunal Constitucional (TC), atribuindo a vitória à ADI, partido liderado pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, que obteve um total de 36.212 votos, o que corresponde a 30 mandatos, acima dos 28 necessários para ter maioria absoluta na Assembleia Nacional, com um total de 55 lugares.
Na semana passada a comissão permanente da Assembleia Nacional agendou a posse dos novos deputados para 22 de novembro, data em que os atuais deputados foram investidos há quatro anos, fundamentando-se no artigo 102.º da Constituição da República que estabelece que “a legislatura tem a duração de quatro anos e inicia-se com a tomada de posse de todos os seus membros”.
No mesmo dia, o líder parlamentar da ADI, Abnildo Oliveira, defendeu os novos deputados eleitos devem tomar posse no dia 03 de novembro baseando-se no artigo 22.º da lei eleitoral, que estabelece que “o mandato dos deputados inicia-se na primeira sessão da Assembleia Nacional eleita, a qual deve realizar-se 30 dias após a proclamação dos resultados do apuramento geral”.
O líder parlamentar da ADI considerou que “o país está de rastos” e que é necessário dar “um novo fôlego”, tendo sublinhado que “há um partido que ganhou as eleições e há um governo que precisa de trabalhar”.
“Nós entendemos que o país está parado, o governo em exercício é um governo de gestão, tudo está parado, a administração pública está parada e é necessário que os novos deputados entrem em funcões o quanto antes para se pôr toda a máquina a funcionar”, salientou Abnildo Oliveira.
Por outro lado, continuou, a Assembleia Nacional entrou de férias em 15 de agosto e “até 22 de novembro é muito tempo parado”.
“Prolongando esta data para 22 de novembro, no nosso entendimento, é uma atitude de má-fé, pode-se assim dizer, quando ainda ontem [terça-feira] o presidente do MLSTP veio dizer que quer fazer uma oposição construtiva”, acrescentou o líder parlamentar da ADI.
A Ação Democrática Independente (ADI) venceu, com maioria absoluta de 30 deputados, as eleições legislativas de São Tomé e Príncipe, segundo os resultados definitivos divulgados pelo Tribunal Constitucional.
O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), do atual primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, que procurava um segundo mandato, conquistou 25.287 votos, equivalentes a 18 deputados.
A terceira força política no parlamento são-tomense, com cinco eleitos, será a coligação Movimento de Cidadãos Independentes – Partido Socialista / Partido de Unidade Nacional (MCIS-PS/PUN, mais conhecido como ‘movimento de Caué’, distrito no sul da ilha de São Tomé), após ter tido 4.995 votos.
Com mais votos, mas menos mandatos, ficou o movimento Basta – que absorveu o histórico Partido da Convergência Democrática (PCD) e acolheu ex-membros da ADI. O Basta, que tinha como um dos cabeças de lista o presidente do parlamento, Delfim Neves, candidatou-se pela primeira vez e obteve 6.788 votos, elegendo dois deputados.