A reserva internacional líquida de São Tomé e Príncipe está abaixo do mínimo, confirmou hoje o Governo, após o partido ADI, vencedor das legislativas com maioria absoluta, afirmar que as divisas nem sequer asseguram a importação para 15 dias.
“Continuamos, sobretudo com problema ao nível das reservas internacionais líquidas que não estão dentro do mínimo exigível”, anunciou hoje o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Wuando Castro na leitura do balanço da sessão de Conselho de Ministros que esteve reunido quinta-feira.
Durante a declaração, sem direito a perguntas, Wuando Castro justificou a situação face “ao contexto difícil”, decorrente da “guerra da Ucrânia e da Rússia” que tem criado “sérios problemas” a economia do país, “com a inflação a subir” e os “preços dos produtos básicos que também continuam altos”.
“Foi aprovado uma deliberação para ativação da facilidade de crédito com Portugal, no âmbito do acordo de paridade cambial que nós temos com este país irmão e amigo, assinado em 2010, para ver então se até final do ano há esse reforço/esse incremento das nossas reservas líquidas e poder assim garantir alguns compromissos do Estado e poder salvaguardar a aquisição de bens de consumo para o período de natal”, adintou Wuando Castro.
O ministro disse ainda que “há muitos importadores que têm pedidos pendentes no exterior” porque o Governo não conseguiu “garantir a cobertura cambial para estes pedidos”.
Entretanto, num comunicado divulgação na quinta-feira, a Ação Democrática Independente (ADI), que venceu as eleições legislativas do passado 25 de setembro com maioria absoluta de 30 mandatos, e chefiará o próximo executivo são-tomense, referiu que “o governo do MLSTP não respeitou os limites mínimos de reservas de divisas no Banco Central, que deveriam ser capazes de assegurar pelo menos 3 meses de importação e hoje nem sequer chegam para 15 dias”.
“É absolutamente necessário travar a acção deste governo, que assume visivelmente contornos criminais, não podendo o ADI assumir quaisquer responsabilidades pelos actos fraudulentos praticados pelo governo ou seus agentes, nem tão pouco garantir que a dimensão das responsabilidades internas e internacionais do país e do desastre no qual estamos mergulhados não sejam maiores”, lê-se no comunicado da ADI.
Na leitura das decisões do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, sem qualquer referência as acusações e críticas da ADI, disse que haverá na terça-feira uma reunião multissetorial presidida pelo primeiro-ministro, com participação de alguns membros do governo e o conselho do Banco Central “para finalizar algumas ações para que São Tomé e Príncipe não perca a oportunidade de receber o apoio orçamental do Banco Mundial avaliado em 15 milhões de dólares”.
Segundo Wuando Castro o valor “já foi aprovado a cerca de cinco meses, mas só entrará no tesouro público depois de cumprir as chamadas ações prévias”.
O governante anunciou outras medidas, entre as quais a aprovação da resolução que autoriza a contratação de cerca de 800 professores para novo ano lectivo, a autorização ao ministro das finanças para o pagamento de bolsa de estudos a um grupo de alunos que viajam na próxima quinta-feira para Marrocos.
Por sua vez, a ADI fez uma série de denuncias e criticas ao Governo, que acusou de “uma gestão amadora e até certo ponto fraudulenta de importação de combustíveis” que provocaram “ruturas de estoques e subidas muitas vezes indevidas do preço, tendo o governo aprovado e feito aprovar um decreto que aumenta a gasolina para 47 dobras o litro”, mas não aplicou “por causa das eleições”.
“A situação da administração pública é catastrófica, com particular relevo para a direcção dos Registos e Notariado, que foi obrigada a suspender a prestação dos serviços por falta de condições mínimas de trabalho; os tribunais estão em greve permanente e os juízes de primeira instância deixaram de trabalhar, tão grande é o descalabro do setor”, denuncia o partido do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada.
Segundo a ADI, “como nunca, ao longo destes 4 anos, foram vendidos passaportes oficiais e nacionalidade santomenses, as nomeações e promoções abusivas e de última hora atingiram proporções jamais vistas, os fundos destinados aos projetos sociais e à formação de quadros foram pura e simplesmente delapidados”.
“O tempo se encarregará, certamente, de desvendar outras aventuras e veleidades”, conclui a ADI, numa extensa lista de acusações contra o Governo do primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus.