O advogado e antigo procurador-geral da República Adelino Pereira, e ex-bastonária da Ordem dos Advogados e conselheira de Estado Celiza Deus Lima repudiaram hoje “a tortura e morte” de alegados envolvidos no assalto ao quartel militar na sexta-feira, sublinhando o direito à presunção de inocência e “à ampla defesa”.
“A tortura e a morte não são admissíveis num Estado de Direito. […] Repudiamos veementemente que concidadãos nossos tenham sido torturados e que essas fotos e filmes tenham sido colocados nas redes sociais”, declarou Adelino Pereira, numa conferência de imprensa em São Tomé, a propósito da morte de três envolvidos no ataque ao quartel e de um suposto mandante, cujas imagens foram amplamente divulgadas nas redes sociais.
Enquanto procurador-geral da República, Adelino Pereira foi visado numa tentativa de golpe de Estado em 2003, tendo ficado detido durante três dias no quartel das Forças Armadas agora atacado.
O jurista repudiou o ataque desta sexta-feira: “Não é admissível em democracia que concidadãos nossos tentem atentar contra instituições”, comentou.
“Toda e qualquer forma de tortura e de tratamentos humilhantes, degradantes e de morte deve ser reprovada e condenada com todo o nosso vigor”, disse Celiza Deus Lima.
A jurista salientou que todos os detidos têm direito à presunção de inocência, bem como direito “à ampla defesa, ao contraditório, de serem ouvidos e não de serem torturados”, lamentando “a barbaridade e as imagens chocantes” que foram vistas nas redes sociais.
Celiza Deus Lima e Adelino Pereira contactaram na sexta-feira os “12 cidadãos” detidos nas instalações da Polícia Nacional e os dois detidos na Polícia Judiciária – Delfim Neves e “um alto” quadro do banco central são-tomense -, a quem recordaram quais são os seus direitos.
“É importante que aos detidos sejam asseguradas todas as garantias de defesa, direito de serem acompanhados no primeiro interrogatório por um advogado. Se não tiverem, a Ordem dos Advogados deve indicar um defensor oficioso. Assim é em democracia e assim deve ser, não estamos num estado de sítio”, sublinhou.
Os dois juristas disseram que os detidos no comando da polícia – não conseguiram precisar se eram todos militares, mas referiram ser “muito jovens” – não tinham tido acesso a advogados na sexta-feira, facto de que deram nota ao bastonário da Ordem dos Advogados.
Adelino Pereira salientou que estes acontecimentos “vêm demonstrar as fragilidades das instituições” são-tomenses.
“É chegado o momento de termos instituições fortes para que este tipo de atos não possa ocorrer. Apelo a todos, nomeadamente aos partidos: não é momento de estarmos a olhar os nossos interesses. É momento de pensarmos no nosso país e na democracia e de todas as forças políticas e instituições estarem em uníssono, a uma só voz”, sublinhou.
