O parlamento são-tomense aprovou hoje na especialidade e em votação final global o Orçamento Geral do Estado 2023 e as Grandes Opções do Plano, com votos favoráveis dos partidos que apoiam o Governo (ADI e MCI-PS/PUN) e contra do maior partido da oposição (MLSTP/PSD).
Os documentos tiveram 29 votos a favor da Ação Democrática Independente (ADI, partido do primeiro-ministro, Patrice Trovoada) e cinco da coligação Movimento de Cidadãos Independentes -Socialista e Partido de Unidade Nacional (MCI-PSD/PUN, conhecido como ‘movimento’ de Caué), os votos contra do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social-Democrata (MLSTP/PSD, do ex-primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus) e a abstenção dos dois deputados do Basta.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) está avaliado em 3,775 mil milhões de dobras, correspondente a cerca de 154 milhões de euros, e prevê um crescimento de 2%, “tendo como base uma recuperação do setor agropecuário e pesqueiro, o aumento do setor industrial, e o impulso do setor dos serviços”.
Segundo o primeiro-ministro, do valor total do programa de investimento público inscritos no OGE 2023 “11,7% será assegurado através de recursos internos” e “88,3% pelo recurso externo”.
“Votamos a favor desse Orçamento porque achamos que tudo aquilo que está plasmado dentro do Orçamento e das Grandes Opções do Plano vem realmente ao encontro do que o povo precisa. Esperamos que o Governo dentro de seis meses possa implementar essas ações em prol das pessoas, porque o país precisa avançar”, disse o porta-voz da coligação MCI-PSD/PUN, Leonardo João.
O líder parlamentar da Ação Democrática Independente, José António Miguel, reafirmou que o documento hoje aprovado é o “orçamento possível, realista que de facto espelha a situação do país neste momento”.
O MLSTP/PSD, através do seu porta-voz, Raúl Cardoso, disse que não se pode “em consciência, votar a favor deste Orçamento que vai aumentar a fome, a miséria, a austeridade”.
“Lamentavelmente trata-se de um orçamento nem sempre alinhado com as Grandes Opções do Plano, um orçamento que ataca a classe média desse país, esta classe é a que dá emprego e garante o pão de cada dia a muitas famílias vulneráveis, um orçamento que também ataca as pessoas mais vulneráveis”, disse Raúl Cardoso.
O deputado do MLSTP/PSD lamentou ainda que “a taxa sobre os produtos da cesta básica vai aumentar”, de 5% aplicado antes com o imposto de consumo para 7,5% com o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), que entra em vigor a partir de 1 de junho.
“A oposição votou contra, eu acho que isto está na linha das suas atitudes, mas não interessa, fizeram o seu papel e nós agora, com uma maioria confortável, vamos executar o orçamento”, reagiu o primeiro-ministro Patrice Trovoada em declarações aos jornalistas, no final da sessão plenária.
Patrice Trovoada sublinhou que “os desafios não deixam de existir” e que os números previstos no OGE “têm que corresponder de facto a arrecadação de receitas, desembolsos” por parte dos parceiros e capacidade técnica também de execução por parte da administração pública.
Para isso, indicou que vai realizar nos próximos dias uma reunião ao nível das empresas públicas e “um grande encontro sobre a administração pública” para “mobilizar as pessoas” para que o desempenho permita “uma realização ótima desse orçamento até o final do ano”, tendo referindo que o Orçamento de 2024 será apresentado em outubro.
“Tivemos o cuidado de inscrever projetos que já têm financiamento ou pelo menos a parte do financiamento que permite a execução dos seis meses. Nesse aspecto estamos relativamente confortáveis, o grande desafio é a burocracia, os procedimentos, os concursos, porque por parte dos parceiros as coisas estão mais ou menos asseguradas”, adiantou o primeiro-ministro.
Além disso o chefe do Governo são-tomense disse que está a negociar alguns projetos que, disse, foram lançados pelo Governo anterior sem fontes de financiamento, nomeadamente o Liceu de Caué, no sul de São Tomé, e algumas estradas, mas que foram inscritas no OGE de 2023.
“Caímos tão baixo que eu penso que tudo que se vai fazer será visto positivamente. O país bateu no fundo, agora temos orçamento, estamos há seis meses de governação, algumas situações estão a ser ultrapassadas, eu penso que agora é só subir o mais rapidamente possível para fazer com que as pessoas também sintam mais ânimo e, sobretudo, vejam as suas dificuldades diminuir paulatinamente”, disse Patrice Trovoada.
Com a aprovação na especialidade e final global, o Orçamento Geral do Estado são-tomense será remetido para promulgação pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova.