A presidente do sindicato dos magistrados judiciais são-tomenses, Kótia Menezes e o antigo procurador-geral da República, Roberto Raposo estão entre os quatro candidatos apresentados pelos partidos que apoiam o Governo (ADI e a coligação MCI-PS/PUN) para o Tribunal Constitucional, após o afastamento de quatro dos cinco juízes do TC.
Segundo fonte da Assembleia Nacional, além de Kótia Menezes e Roberto Raposo, integram a lista os juristas Leopoldo Marques e Lucas Lima, que deverão ser eleitos na próxima quinta-feira pela Ação Democrática Independente (do primeiro-ministro, Patrice Trovoada, e com maioria absoluta) e a coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialistas/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS-PUN, cinco deputados).
Os futuros juízes vão compor o Tribunal Constitucional (TC) em conjunto com o juiz Patrick Lopes, que manteve funções após a cessação automática de funções de quatro juízes, na sequência da entrada em vigor, na segunda-feira, da lei interpretativa aprovada pelo MCI-PS/PUN e 28 votos da ADI, que impôs a jubilação e cortou algumas regalias de magistrados com mais de 62 anos.
Kótia Menezes é atualmente juíza do tribunal de primeira instância e presidente do Sindicato dos Magistrados Judiciais de São Tomé e Príncipe. A mulher do ajudante de campo do primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, pertenceu ao primeiro grupo de cinco juízes do Tribunal Constitucional eleitos pela ADI em 2018 e que foram destituídos em 2019 pela chamada ‘nova maioria’ (MLSTP/PSD-PCD-MDFM-UDD), que assumiu o poder em finais de 2018.
Roberto Raposo, foi ministro da Justiça e Direitos Humanos entre 2014 e 2016 no Governo liderado pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada, presidente do Supremo Tribunal de Justiça em 2018 e é atualmente procurador-geral da República adjunto, instituição em que é quadro de carreira e onde foi procurador-geral da República.
O jurista Leopoldo Marques também integrou o primeiro grupo de juízes do Tribunal Constitucional. Foi destituído e reconduzido pela chamada ‘nova maioria’ em janeiro de 2019, mas voltou a ser exonerado em fevereiro com outros dois juízes que participaram na elaboração de um acórdão que pretendia devolver a cervejeira Rosema aos ‘irmãos Monteiros’, dirigentes do partido MCI-PS, conhecido por “Movimento de Caué”.
Por sua vez, o jurista Lucas Lima é advogado, deputado eleito da ADI para a atual legislatura e representante da Assembleia Nacional no Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público. É professor universitário e foi antes assessor jurídico do primeiro-ministro Patrice Trovoada (2014-2018).
A eleição dos novos juízes surge na sequência da lei interpretativa aprovada na quinta-feira pela maioria parlamentar que apoia o Governo que impôs que todo o magistrado judicial ou do ministério com 62 anos deve “cessar imediatamente o exercício ativo da magistratura, passando automaticamente à situação de indisponibilidade”, “independentemente de quaisquer formalidades”.
Em declarações à Lusa, Domingos Monteiro, do ‘movimento de Caué’ e um dos antigos proprietários da Rosema – a maior fábrica em São Tomé -, afastou qualquer ligação desta iniciativa parlamentar ao caso da cervejeira, cuja propriedade foi atribuída pela justiça ao empresário angolano Mello Xavier.
“Não tem como pano de fundo a Rosema, que é uma questão da justiça e tem de ser entregue à justiça. Somos contra a auto-jubilação. Aqueles juízes que têm idade e estão jubilados, devem ir para casa e dar lugar aos mais novos”, disse Domingos ‘Nino’ Monteiro, denunciando que alguns juízes determinaram a sua auto-jubilação, após “pouco mais de três anos de serviço”, usufruindo de muitas regalias, “num país que é pobre”.
O diploma foi promulgado no dia seguinte pelo Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, e publicado na segunda-feira.
Com a entrada em vigor da nova lei, cessaram funções o presidente do TC, Pascoal Daio, a vice-presidente, Maria Alice Carvalho, e os juízes Amaro Couto e Hilário Garrido, impossibilitando o funcionamento do órgão por falta de quórum.
Um grupo de deputados do MLSTP/PSD e do Movimento Basta, em São Tomé, pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei e criticou ainda o que considerou de “promulgação apressada” do diploma pelo Presidente Vila Nova, apesar das críticas da oposição durante a sessão plenária.
Entre os subscritores do pedido de fiscalização apresentado na segunda-feira ao Tribunal Constitucional, constam o antigo primeiro-ministro e presidente do MLSTP/PSD, Jorge Bom Jesus, o líder parlamentar do partido, Danilo Santos, bem como o antigo vice-presidente da Assembleia Nacional e deputado do Movimento Basta, Levy Nazaré.
O primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada, defendeu a proposta, justificando-a com a necessidade de canalizar os recursos do Estado para os juízes que estão no ativo, diminuindo as regalias dos juízes reformados.
Antes da aprovação da lei, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Silva Cravid, convocou a imprensa para sublinhar que a lei é uma “intenção maldosa” dos deputados, “que visa exclusivamente os interesses próprios, interesses de grupos, perseguindo os juízes pelas ações”.
Silva Cravid apelou ao posicionamento dos sindicatos das magistraturas face ao que apelidou de “uma vergonha”, mas sem sucesso.