Um grupo de partidos da oposição são-tomense, com e sem assento parlamentar, rejeitou hoje a proibição imposta pelo Governo de realização de manifestações no país durante 15 dias devido à cimeira da CPLP, alegando “violação grosseira” da Constituição.
“Foi com grande surpresa que nós tomamos conhecimento do comunicado do Governo proibindo qualquer manifestação nos próximos tempos, o que indica uma violação grosseira e clara da Constituição e da legalidade no nosso país”, disse o presidente do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe-Partido Social Democrata (MLSTP/PSD) que lidera a plataforma da oposição.
Jorge Bom Jesus sublinhou que a realização da cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) “não pode servir de pretexto para que os direitos humanos básicos sejam violados,” e os preceitos do Estado democrático “sejam amordaçados e que a liberdade de expressão seja posta em causa”.
“Naturalmente nós manifestamos toda a nossa indignação perante esta violação da nossa Constituição, portanto, esse direito elementar à manifestação”, disse Jorge Bom Jesus.
O Governo são-tomense divulgou na quinta-feira um comunicado do Conselho de Ministros que proibiu durante 15 dias a realização de manifestações para garantir tranquilidade e ordem durante a cimeira da CPLP, que o país acolhe de 21 a 27 de agosto.
A nota refere que as forças de segurança “estão todas envolvidas nas atividades da cidade segura” durante a chegada das delegações e a realização da cimeira.
O líder da oposição são-tomense considera que a proibição imposta pelo Governo visa impedir a manifestação convocada na terça-feira pela família de Bruno Afonso, que considera ser “um detido ilegalmente em prisão preventiva há nove meses no quadro dos acontecimentos de 25 de novembro, ainda não resolvido”.
Os familiares de Bruno Afonso, o único sobrevivente do assalto ao quartel militar, cancelaram a manifestação prevista para hoje, mas mostram-se indignados face à proibição de protestos durante a cimeira da CPLP, imposta pelo Governo.
“Com este ato o Governo denota esta musculação cada vez maior do exercício da governação no nosso país e sentimos um recuo da democracia em São Tomé e Príncipe e, naturalmente, a oposição organizada não se pode calar perante este facto”, referiu o presidente do MLSTP/PSD.
O líder da oposição são-tomense manifestou preocupação ainda maior “perante o silêncio cúmplice” do Presidente da República, Carlos Vila Nova, “que jurou cumprir a Constituição e as leis”, mas os partidos da oposição dizem não sentir “uma atuação mais enérgica” do chefe de Estado.
“Face às circunstâncias, face ao amordaçar que se pretende da nossa população, deixamos tudo em aberto, nós estamos a ponderar a realização a qualquer tempo de uma manifestação”, acrescentou o represente do Partido de Convergência Democrática (PCD), Sebastião Santos.
O representante da União para Democracia e Desenvolvimento (UDD), Carlos Neves, apelou aos Presidentes e chefes de Governos da CPLP “no sentido de ajudarem São Tomé e Príncipe a caminhar em paz, em segurança e na estabilidade”.
“Na nossa história recente, nós não estamos habituados a assistir a ato de massacre, de tortura, por isso pedimos a estas excelências que aconselhem as nossas autoridades são-tomenses a ter um comportamento que respeite os direitos e os valores humanos. Não queremos mais sangue em São Tomé e Príncipe”, apelou Carlos Neves.
Além dos representantes do MLSTP/PSD, PCD e a UDD, estiveram na conferência de imprensa da Frente Unida da oposição os representantes do movimento Basta e do Movimento Democrático Força da Mudança (MDFM).