O Governo são-tomense condenou hoje a invasão ao Ministério Público protagonizada na noite de quarta-feira pelos bombeiros para a libertação “de forma ilegal” de dois colegas “indiciados por crime de homicídio”, e demitiu de forma imediata o comandante geral da corporação e o seu adjunto.
Após reunião extraordinária do Conselho de Ministros realizada hoje, presidida pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada, o Governo expressou a “sua mais veemente condenação em relação ao incidente grave ocorrido” quarta-feira com a invasão do edifício do Ministério Público por bombeiros do comando distrital de Água-Grande, “com o propósito de retirar, de forma ilegal, dois membros indiciados por crime de homicídio de uma cidadã”.
“O Governo reitera o seu firme compromisso em garantir o funcionamento das instituições judiciais, a sua independência, a defesa da integridade física e patrimonial dos cidadãos, a paz e a tranquilidade na sociedade são-tomense”, lê-se no comunicado emitido no final da reunião.
O documento refere que “o sistema deve permitir que todos os cidadãos, independentemente do seu cargo, sejam tratados de maneira igualitária perante a lei e sujeitos às regras e procedimentos que regem os processos criminais e devidamente responsabilizados pelos seus atos”, sublinhando que todas as pessoas envolvidas devem ser responsabilizadas de acordo com a lei para que a justiça seja feita.
“Perante a gravidade dos atos, o Conselho de Ministros decidiu [pela] demissão imediata do comandante do Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros, Felisberto Bragança, e do seu Adjunto, Carlos Trovoada” e a “criação de uma comissão de inquérito independente, tendo como inspetor principal, o superintendente na reforma, Armando Fernandes Pires Correia para no prazo de 15 dias apurar os factos, bem como as devidas responsabilidades dos envolvidos”.
Por outro lado, “face à gravidade e urgência da situação”, o Governo decidiu que o comando dos bombeiros será assegurado, provisoriamente, pelo superintendente e antigo comandante geral da Polícia Nacional, Domingos Papa, tendo como seu adjunto, o capitão-tenente Nilton Tomé.
Na noite de quarta-feira um grupo de bombeiros são-tomenses invadiu o Ministério Público (MP) e forçou a libertação de dois elementos da corporação detidos sob indícios de participação no linchamento de uma mulher há duas semanas.
Alguns vídeos a que a RSTP teve acesso mostram várias viaturas de bombeiros com o som das sirenes ativadas e vários elementos da corporação no edifício do Ministério Público, situado atrás do Tribunal Constitucional e perto da Presidência da República, no centro da cidade.
O sindicato dos magistrados do Ministério Público (MP) são-tomense repudiou hoje as “atitudes criminosas” cometidas numa invasão do seu edifício e exigiu melhores condições de segurança, lamentando a “falta de auxílio da Polícia”.
Em nota de imprensa, afirma que, na deslocação ao comando dos bombeiros, magistrado e funcionários do Ministério Público, inspetores da Polícia Judiciária e agentes da Polícia Nacional “depararam-se com resistência da parte de altos responsáveis e agentes de bombeiros, em média de 30 a 40 pessoas”, acompanhada de “comportamentos e dizeres no sentido de intimidar e dissuadir a equipa judiciária do cumprimento dos mandados”.
“Vale sublinhar que, não obstante o dever legal de cooperação das polícias, registamos a falta de auxílio da Polícia Nacional com a retirada do local, sem qualquer motivo aparente ou aviso prévio, dos seis agentes do GIS (Grupo de Intervenção e Segurança) que acompanhavam a equipa judiciária para a garantia da sua segurança”, lê-se no comunicado.
Os magistrados “recusam-se à inércia perante manobras lúgubres de tentativa de obstrução da Justiça e afirmam que seguem firmes e imparciais na luta contra a criminalidade, em toda a sua linha, e não se deixarão abater”, pode ler-se na mesma nota.