A Direção das Pescas promoveu uma consulta pública para a discussão de uma proposta de decreto-lei que será submetida ao Governo para a criação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas em São Tomé para promover a preservação dos oceanos e combater a escassez de recursos pesqueiros.
No documento são identificadas duas áreas marinhas a serem protegidas na ilha de São Tomé que se somam a outras seis já protegidas por decreto-regional, na ilha do Príncipe.
O trabalho de elaboração da proposta de decreto-lei estão a ser desenvolvidos desde 2018 em estreita colaboração com as Ong´s ligadas a proteção das áreas marinhas, nomeadamente o projeto Kike da Mungu em São Tomé e Omali Vida Nón no Príncipe.
A proposta de Decreto de Lei para o efeito foi discutida na quarta-feira, numa consulta pública onde estiveram reunidos os membros do Governo, associações de pescadores e palaiês, bem como os demais parceiros envolvidos na concretização desta inciativa.
“A maioria dos recursos marinhos estão atualmente sub-explorados ou em via de sub-exploração e a perenidade de pesca não está garantida. O problema de acesso de pesca na zona de pesca artesanal tem causado uma considerável redução das populações de peixe, como consequência os pecadores decidiram adotar pesca cada vez mais insustentável”, apontou o diretor das Pecas e Aquacultura, João Pessoa.
A coordenadora nacional do projeto de Áreas Marinhas Protegidas, Luísa Madruga sublinhou que as duas Áreas Marinhas Protegidas de São Tomé “foram definidas e delimitadas através de um processo participativo ao longo de mais de três anos”.
“Uma localiza-se no sul da ilha na zona Jalé Malanza e incluindo também o Ilhéu da Rolas e a outra é na área de Santana que incluí também o Ilhéu Santana”, precisou.
Para além das duas áreas marinhas agora identificadas somam às outras seis já protegidas na ilha do Príncipe.
“Hoje nós estamos aqui a decidir para o futuro de um país porque estamos a delimitar as áreas de pescas. Estamos a criar uma zona de reserva até porque tudo que não limitamos acaba extinguindo e o mundo inteiro sabe que o peixe tem tido uma escassez”, referiu o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Abel Bom Jesus.
A criação das áreas marinhas protegidas dá também resposta aos compromissos internacionais assumidos pelo país principalmente no capítulo da preservação dos oceanos e conservação da biodiversidade marinha, em particular o combate a escassez de recursos pesqueiros.
“São Tomé e Príncipe apesar de algumas limitações e dos fracos meios, podemos nos orgulhar porque nós temos feito muito trabalho à favor e em defesa do ambiente, a Lei de Base do Ambiente vem desde 1999”, disse a ministra do Ambiente, Nilda Borges da Mata.
Pescadores e palaiês participaram na discussão pública e mostraram-se engajados com a iniciativa apontando as situações dos seus dia-a-dia em que esta jurisdição tem feito falta.