Pelo menos dois sindicatos de professores são-tomenses contestam um código de conduta que consideram contrariar o código do trabalho, estatuto da função pública e dos professores, mas que dizem estar a ser imposto pelo Ministério da Educação aos docentes e não docentes, sem ser discutida e analisada a versão final do documento.
De acordo com o Presidente do Sindicato Nacional dos Professores e Educadores Novos de São Tomé e Príncipe (SINAPRON) “este documento advém de um projeto que o governo denomina de ´SAFER`, avaliado em 24 milhões de dólares financiado pelo Banco Mundial”.
“Este código tem algumas clausulas que infelizmente estão em contradição com, a lei geral do trabalho, o estatuto da função pública, bem como o estatuto da carreira docente”, disse Adilson Esperança.
Segundo o líder do SINAPRON os professores estão a ser coagidos para assinarem o documento, disponibilizado pelo Ministério da Educação, Cultura e Ciências.
“Quando chega as escolas e com a imposição de alguns diretores das escolas, de que quem não assinar o documento não vai receber o salário, eu penso que esta não é a melhor forma de poder dialogar e chamar também aos professores e educadores para assinatura do documento como este. Era preciso concertar a ideia com os sindicatos que compõem a intersindical para que pudesse tomar uma posição relativamente a assinatura ou não assinatura do documento, e isto não foi feito”, defendeu Esperança.
“Daí que, na qualidade do líder do SINAPRON, nós orientamos os nossos associados de uma forma geral, para serem livres, quem quiser assinar, que assine, quem não quiser assinar também, não assine”, acrescentou.
Adilson Esperança assegurou a abertura do SINAPRON para um consenso sobre o documento, mas deixa um alerta ao Ministério da Educação.
“Quando tiverem que fazer um trabalho de género, das próximas vezes, que concerte primeiramente com os sindicatos para não haver essa polémica de que uns assinam e outros não assinam, e isso não é bom. Sempre é bom ter uma relação saudável, e essa relação saudável institucional só se faz quando realmente as duas partes estão em negociação e chegamos a um consenso”, vincou Adilson Esperança.
Além desta posição do SINAPRON, a RSTP teve acesso a um parecer jurídico solicitado pelo SIMPRESTEP, que também concluiu que os professores não devem ser obrigados a assinar o referido código de conduta, e que a não assinatura não acarreta qualquer consequência aos docentes.
A RSTP também tentou contactar o Ministério da Educação sobre o assunto, mas sem sucesso.