O MLSTP, maior partido da oposição são-tomense, exigiu hoje a suspensão do aumento das taxas aeroportuárias aprovado pelo Governo, para 220 euros por passageiro, considerando que é “um atentado à economia” e vai afastar turistas e investidores.
“O aumento da taxa aeroportuária de cerca de 1.000 dobras (40 euros ao câmbio atual) para 5.500 dobras (cerca de 220 euros) não é apenas uma decisão insensata ou um reflexo de um governo desconectado da realidade da sua população, incapaz de gerir a economia com responsabilidade. É muito mais do que isso. É um atentado à economia e ao bem-estar do povo de São Tomé e Príncipe”, disse o presidente do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), Américo Barros.
O líder da oposição defendeu que “o governo do ADI (Ação democrática Independente) deve suspender imediatamente este aumento desproporcional” e prometeu, lendo um comunicado sem direito a perguntas, que “se isso não for feito, em 2026, quando o MLSTP for ao poder, com os votos do povo, irá reverter esta situação”.
O governo, afirmou ainda o líder da oposição, deve “abrir diálogo amplo com os órgãos de soberania, partidos políticos, sociedade civil, setor privado, especialistas económicos para analisar a oportunidade de retomar as negociações com a China Popular e com o Banco Africano de Desenvolvimento, de modo que o país possa resgatar os donativos de mais de 100 milhões de dólares para melhorias previstas no aeroporto de São Tomé e Príncipe.
O Governo são-tomense aprovou uma resolução, que entrará em vigor a partir de 01 de dezembro, fixando a Taxa de Desenvolvimento Aeronáutico (TSDA) em 62 euros, Taxas de Segurança Aeroportuário em 28 euros e as Taxas de Regulação (TR) em 20 euros, que, multiplicando-se por dois nas viagens de ida e volta, totalizam 220 euros por passageiro em voos internacionais.
Nos voos domésticos para a ilha do Príncipe, as Taxas de Desenvolvimento Aeronáutico foram fixadas em sete euros, as Taxas de Segurança Aeroportuário em quatro euros e as Taxas de Regulação em cinco euros, que, multiplicando-se por dois nas viagens ida e volta, totalizam 32 euros por passageiros.
“Esta decisão de aumentar as taxas de forma desproporcional constitui um desincentivo ao turismo”
O MLSTP, acrescentou Américo Barros, manifesta “a sua profunda preocupação, indignação e a mais veemente oposição ao aumento desproporcional da taxa aeroportuária para 220 euros”, sublinhando que o salário mínimo no arquipélago, situa-se em 2.500 dobras, cerca de 100 euros.
“Esta decisão demonstra a total insensibilidade do governo do ADI às condições económicas da nossa população e à fragilidade estrutural da nossa economia. Esta medida terá impacto direto e insustentável para as empresas, empresários, trabalhadores, estudantes e muitas famílias, por os inviabilizar de usar os transportes aéreos, o que apressa a falência das empresas, aprofunda as desigualdades e limita a mobilidade dos cidadãos, pondo em causa um direito constitucional básico”, lamentou.
“Esta decisão de aumentar as taxas de forma desproporcional constitui um desincentivo ao turismo, ao investimento externo e é também uma agressão às mais elevadas propostas do governo para a arrecadação das divisas que seriam imprescindíveis para a aquisição de medicamentos para os centros hospitalares”, afirmou Américo Barros.
O líder da oposição são-tomense instou o governo a “explicar às autoridades do país e ao público em geral” por que “faz contratos sem obedecer a critérios de transparência e a lei de licitação pública, causando sempre vários transtornos ao país”.
Após reclamações de vários são-tomenses, sobretudo nas redes sociais, responsáveis do Ministério das Infraestruturas justificaram o aumento das taxas no âmbito do contrato de concessão do aeroporto de São Tomé, por 49 anos a uma empresa privada de investidores turcos, visando a modernização da infraestrutura.
O MLSTP instou ainda o Governo “a promover uma revisão em baixa das políticas de arrecadação fiscal”, nomeadamente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), as taxas ou sobretaxas do IRS, “priorizando medidas que sejam justas e sustentáveis, sem penalizar a classe vulnerável”.