O MLSTP criticou hoje o pedido do Governo para o Tribunal Constitucional se pronunciar sobre a constitucionalidade da resolução que aumentou as taxas aeroportuárias, acusando o executivo de “ apostar numa crise política, e agravar artificialmente o conflito institucional” com consequências políticas, económicas e sociais para a população.
“O governo do ADI [Ação Democrática Independente], tenta a todo o custo buscar a legitimidade do seu ato junto ao Tribunal Constitucional, envolvendo de forma direta mais outro órgão de soberania, o que pode levar à desconfiança pública sobre a imparcialidade das decisões daquele importantíssimo órgão, e aumentar ainda mais o clima de crispação política reinante no país”, disse o presidente do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP).
O partido, referiu, alerta que “não é a legitimidade constitucional da sua medida que preocupa os santomenses em geral, mas sim o impacto negativo desta medida sobre a população”.
Durante a leitura de um comunicado, o líder da oposição, disse que do ponto de vista económico e social preocupa o MLSTP e os são-tomenses a queda do Produto Interno Bruto (PIB) “pela redução das receitas do turismo, perda de empregos na hotelaria, em serviços de restauração, aluguer de viaturas, e a probabilidade de falência das empresas do setor”.
Além disso, apontou “a subida de custos das passagens e de vida da população que vive de turismo, e a dificuldade da diáspora santomense de visitar os seus familiares e vice-versa”, bem como “o agravamento das condições de vida das famílias, estudantes, e empresários”.
O MLSTP entende que insistir na implementação da taxa, após a intervenção pública do Presidente da República a pedir a sua anulação, “é apostar numa crise política, e agravar artificialmente o conflito institucional com consequências políticas, económicas e sociais a menos de dois anos das eleições previstas para 2026”, apontou o presidente do partido.
O líder da oposição voltou a instar “o governo de ADI a anular a resolução” e reconsiderar o diálogo e concertação “como ferramentas importantíssimas de gestão política”.
Em causa está uma resolução aprovada pelo Governo, contrariando um veto político do chefe de Estado, Carlos Vila Nova, que fez subir a Taxa Reguladora de 18,16 euros para 20 euros, a Taxa de Segurança, de 4,74 euros para 28 euros, e criou a Taxa de Desenvolvimento Aeronáutico no valor de 62 euros, passando a ser cobradas nos voos de ida e volta para São Tomé, num total de 220 euros.
Para as ligações entre as ilhas de São Tomé e do Príncipe as taxas foram fixadas em 32 euros por passageiro, que, segundo o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, representa uma redução de cerca de 40%.
Os novos valores foram aplicados contra a vontade do Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, disse estar a trabalhar “para que a resolução seja anulada brevemente”.
Após as declarações o Presidente da República, o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, disse que avisou o chefe de Estado e que iria submeter ao Tribunal Constitucional a fiscalização das normas da resolução, o que disse ter feito na quinta-feira.