O Movimento Basta, com dois deputados no parlamento disse hoje que aguarda, “com serenidade”, a decisão do Tribunal Administrativo ao “pedido de suspensão, e posteriormente de anulação” das taxas aeroportuárias, e instou o Presidente da República a usar as suas competências constitucionais para resolver a polémica.
“Instamos o Presidente da República a utilizar as suas competências constitucionais para resolver esta questão e demonstrar que a defesa dos interesses do povo está acima de qualquer jogo político ou institucional”, referiu o coordenador do Movimento Basta.
Salvador dos Ramos, considera que o primeiro-ministro, ao sugerir que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre esta matéria, “não faz mais do que lançar mão de uma estratégia para desviar o foco e manter o país entretido num falso debate”, afirmando que “todos sabem que o Tribunal Constitucional, com a composição atual, está amplamente ao serviço do governo”.
Em comunicado distribuído hoje à imprensa após entregar uma carta na Presidência da República, o Movimento Basta diz que o resultado “só contribuirá para enfraquecer ainda mais a figura do Presidente da República e as instituições democráticas”.
“O Movimento BASTA reconhece e valoriza o pronunciamento do Presidente da República, que afirmou estar a trabalhar para a anulação da resolução, mas consideramos que é hora de agir de forma firme e decisiva para pôr termo a este jogo político que apenas prejudica o país“, disse Salvador dos Ramos.
“Enquanto este impasse se prolonga, o impacto económico e social desta resolução afeta negativamente o povo santomense e fragiliza a nossa já débil economia”, acrescentou.
Em causa está uma resolução aprovada pelo Governo, contrariando um veto político do chefe de Estado, Carlos Vila Nova, que fez subir a Taxa Reguladora de 18,16 euros para 20 euros, a Taxa de Segurança, de 4,74 euros para 28 euros, e criou a Taxa de Desenvolvimento Aeronáutico no valor de 62 euros, passando a ser cobradas nos voos de ida e volta para São Tomé, num total de 220 euros.
Para as ligações entre as ilhas de São Tomé e do Príncipe as taxas foram fixadas em 32 euros por passageiro, que, segundo o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, representa uma redução de cerca de 40%.
Os novos valores foram aplicados contra a vontade do Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, disse estar a trabalhar “para que a resolução seja anulada brevemente”.
Após as declarações o Presidente da República, o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, disse que avisou o chefe de Estado e que iria submeter ao Tribunal Constitucional a fiscalização das normas da resolução, o que disse ter feito na quinta-feira.