O Presidente da República, Carlos Vila Nova admitiu hoje consultar a CEEAC sobre o relatório final e divulgar o documento relativo aos acontecimentos de Novembro de 2022 em que quatro homens foram mortos no quartel militar com sinal de agressão e tortura.
“E este relatório depois de ter feito este exercício [de contraditório] foi devolvido à CEEAC e nunca foi apresentado a cimeira de chefes de Estados, nunca foi avaliado, nunca foi discutido, portanto, não posso entregar uma coisa que eu próprio ainda não tenho o relatório final”, disse o chefe de estado são-tomense.
Até ao momento, não se conhece o relatório final sobre os acontecimentos de 25 de novembro de 2022 no quartel do Morro, produzido na altura pela Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).
No entanto, Vila Nova sublinhou que, caso o relatório conste da agenda da próxima cimeira da CEEAC, que poderá ser realizada dentro de mais ou menos um mês terá “todo o gosto de o divulgar”.
“é necessário que o relatório suba a cimeira para que seja avaliado e eventualmente aprovado”, disse Carlos Vila Nova, que admitiu colocar o assunto na sua agenda.
“Os Presidentes da República não têm um poder executivo sobre a comissão [da CEEAC], mas isso não impede que eu possa fazer essa consulta e saber em que ponto se encontra a situação e a partir daí, vemos como é que será o evoluir deste relatório”, vincou.
Carlos Vila Nova, foi interpelado pelos jornalistas durante a conferência de imprensa em que anunciou a rejeição do nome do ex-ministro das Finanças e antigo governador do Banco Central Hélio Vaz de Almeida para primeiro-ministro em substituição de Patrice Trovoada, demitido na segunda-feira, e que foi rejeitado pelo chefe de estado.
Em dezembro do ano findo, o Presidente da República admitiu que os acontecimentos de 25 de novembro de 2022 constituem “mancha negra” na história são-tomense, numa mensagem em que pediu aos militares para estarem alerta para “mentiras e intrigas” que podem “minar” as Forças Armadas e para tentativas de intromissão política que podem enfraquecê-las e criar indisciplina na hierarquia.
“Lamentavelmente, constitui uma mancha negra na história do nosso país. E também aqui [no quartel] porque foi aqui que aconteceram coisas que nos mancharam. Então vamos todos trabalhar para resolvermos essa mancha negra que nos mancha a todos”, disse Vila Nova.
Em novembro do ano passado, o advogado são-tomense, Miques João Bonfim, entregou uma petição ao chefe de estado, solicitando uma cópia do relatório da CEEAC sobre os acontecimentos de 25 de novembro de 2022, e a demissão do Primeiro-Ministro, Patrice Trovoada, para que o mesmo seja investigado sem imunidade pelo Ministério Público.
O advogado afirmou que, face a denúncia crime que apresentou ao Ministério Público contra o Primeiro-Ministro, Patrice Trovoada, sobre a sua alegada participação nos acontecimentos de 25 de novembro de 2022, foi aberto um processo que já corre os seus termos e por isso, quer juntar mais elementos de provas.
“O relatório da CEEAC contém dados que também vai ajudar o Ministério Público a fazer a acusação, logo há necessidade juntar este relatório ao processo que é como o novo meio de provas ao processo 759/2024“, afirmou.
Para já, não foram a julgamento mais de duas dezenas de militares, incluindo altas chefias, acusados pelo Ministério Público pelo envolvimento na morte dos quatro homens.