O presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPDP), José Manuel Costa Alegre garantiu que a instituição está a trabalhar em colaboração com a Direção do Facebook para eliminar perfis falsos ligados às figuras públicas e não só em São Tomé e Príncipe.
O responsável falava em entrevista à RSTP, no âmbito da comemoração do Dia Internacional de Proteção de Dados Pessoais que se assinala anualmente a 28 de janeiro, admitindo que “cerca de 20% de perfis que colocam informações relacionados com as figuras públicas políticas e não só nas redes sociais” são perfis falsos.
“Temos um compromisso agora com o Facebook, as autoridades da proteção de dados pessoais ao nível do continente africano, estamos a encontrar uma forma de pelo menos de diminuir ou mitigar os estragos causados pelos perfis falsos e o que estamos a fazer é periodicamente mandar uma lista dos perfis falsos para a [Direção do Facebook] para eliminá-los, numa perspetiva de que os dispositivos associados a eles podem ser banidos também e não terem possibilidades de criarem outra conta”, afirmou José Manuel Costa Alegre.
“Angola já deu este passo […] e estamos a analisar esse aspeto na possibilidade de nós começarmos a materializar também este aspeto ao nível de São Tomé e Príncipe, pelo menos para disciplinar o uso das redes sociais [porque] isso tem tocado na família, no profissionalismo, no estado e não só e nós enquanto autoridade queremos mitigar isso e a única maneira que temos para o fazer é através do Facebook”, acrescentou.
O presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais apelou também ao estado a assumir a responsabilidade, de forma a mitigar o problema que tem afetado muitas pessoas no país e não só.
“Faremos a nossa parte, outras autoridades também farão as suas partes com certeza”, afirmou.
O Dia da Proteção de Dados é comemorado anualmente a 28 de janeiro, para assinalar a assinatura da Convenção 108 do Conselho da Europa, o primeiro instrumento jurídico internacional em matéria de proteção de dados.
São Tomé e Príncipe, apesar de ser membro observador desta convenção, ainda não a ratificou, segundo o presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
“Esta convenção, nós consideramos que é o documento mais internacional ao nível de proteção de dados pessoais, por isso, é que se comemora ao nível mundial dia 28 de janeiro, como Dia da Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais”, disse Costa Alegre, sublinhando que desde 2018 que o país comemora esta data.
No entanto, o presidente da ANPDP avançou que São Tomé e Príncipe está a preparar a estratégia nacional sobre a ética da inteligência artificial, um documento que consta algumas recomendações para disciplinar o uso da inteligência artificial no contexto nacional.
“A inteligência artificial amplia um conjunto de coisas que nós já fazíamos naturalmente, quando falamos, por exemplo do racismo, a inteligência artificial pode ampliar o racismo. Nós recentemente ao nível da rede africana de proteção de dados pessoais, percebemos que um determinado sistema de inteligência artificial que deve selecionar pessoas para o emprego, tendencialmente ela seleciona as pessoas brancas em detrimento de pessoas negras [isto é] para nós entendermos que a própria inteligência artificial está a ampliar o racismo”, disse o Presidente da ANPDP.
A Unesco está a apoiar o Governo são-tomense com uma consultoria que está a fazer a análise das necessidades e ações a serem implementadas no âmbito da aplicação da recomendação já subscrita por mais de 190 países.