O Governo Regional do Príncipe promoveu uma palestra sobre “As Especificidades das Regiões Autónomas: Presente e Futuro do Regime Político Constitucional”, com vista a fomentar um espaço de reflexão sobre os desafios e perspectivas do modelo autónomo regional e discussão sobre a possibilidade de uma correção constitucional.
Segundo uma publicação feita na página da Presidência do Governo Regional, a atividade enquadra-se no âmbito das celebrações dos 30 anos da autonomia regional, destacando-se pelo “envolvimento ativo do público presente, demonstrando o interesse da comunidade no debate sobre a autonomia regional“.
“No decorrer da palestra, foram apresentados exemplos internacionais de modelos autonómicos, permitindo uma análise comparativa e crítica sobre os caminhos possíveis para a consolidação da autonomia do Príncipe“, lê-se na publicação.
A palestra foi ministrada pelo Professor Catedrático de Direito e advogado, Jorge Bacelar Gouveia que participou por videoconferência e defendeu que a atual Constituição da República aprovada em 1990 necessita de uma alteração e uma revisão substancial.
“Nós estamos numa segunda República em São Tomé e Príncipe, com uma única Constituição que foi realmente referendada em agosto de 1990, mas muitos problemas que têm acontecido em São Tomé e Príncipe, estou convencido que derivam também do facto de que a Constituição não está devidamente calibrada, em algumas das suas posições”, referiu o professor.
O evento teve como moderador, o presidente da Assembleia Legislativa Regional do Príncipe, Francisco Gula e contou com a presença do Presidente do Governo Regional, Filipe Nascimento e membros do seu executivo.
A palestra inclui-se no desenvolvimento das atividades comemorativas dos 30 anos da autonomia da Região do Príncipe que terá a sua celebração central no dia 29 de abril, na praça Marcelo da Veiga, com a presença das autoridades nacionais, regionais, representantes da sociedade civil e a população.