O Presidente da República voltou a pedir hoje a conclusão do “processo da morte de quatro cidadãos na sequência da invasão ao Quartel” em 25 de novembro de 2022, e defendeu é necessário “que a verdade seja conhecida e a justiça seja feita”.
“Aproveito a ocasião para exortar as autoridades competentes a, de uma vez por todas, darem o respectivo seguimento e conclusão ao processo da morte de quatro cidadãos na sequência da invasão ao Quartel das Forças Armadas em 25 de Novembro de 2022”, declarou Carlos Vila Nova, no seu discurso no ato central dos 50 anos da independência nacional que hoje se assinala.
Em meados de maio, o Presidente da República havia anunciado que o julgamento deveria acontecer brevemente, e sublinhou que sem isso não será possível “pacificar este país”, mas até ao momento não se anunciou qualquer evolução sobre o assunto.
Hoje, Carlos Vila Nova sublinhou que “as autoridades devem o desfecho deste caso às vítimas, aos seus familiares e à sociedade”.
“A vida é o bem jurídico supremo e é, a todos os títulos, inadmissível que os que contra ela atentam fora das causas de justificação previstas na lei saiam impunes. É necessário que a verdade seja conhecida e a justiça seja feita em conformidade com as leis em vigor na nossa República”, declarou Carlos Vila.
Em causa está o ataque ao Quartel do Morro, em São Tomé, na noite de 24 para 25 de novembro de 2022, após o qual três dos quatro assaltantes, civis, que agiram com a cumplicidade de alguns militares, e um outro homem – identificado como o orquestrador do ataque e detido posteriormente pelos militares – foram submetidos a maus-tratos e acabaram por morrer, nas instalações militares.
No seu primeiro pronunciamento, a 27 de novembro de 2022, Carlos Vila Nova considerou que houve “claramente uma tentativa de subversão da ordem constitucional”, mas nos últimos tempos deixou de fazer esta classificação objetiva.
Recentemente o tribunal confirmou a condenação do único civil sobrevivente do caso, Bruno Afonso, conhecido por Lucas, que foi conduzido à prisão efetiva de 15 anos.
Nenhum militar foi ainda julgado.