O primeiro Centro de Arbitragem de São Tomé Príncipe iniciou oficializou hoje o início das atividades, dispondo de 24 árbitros nacionais a resolução de conflitos comerciais de forma “rápida, eficaz e especializada” e melhorar o ambiente de negócios no arquipélagos através de mecanismos extrajudiciais.
“Hoje temos a honra de assinalar o início efetivo das suas atividades, que representa a materialização de uma aspiração antiga, que é dotar São Tomé e Príncipe de um mecanismo moderno, célere, credível de resolução alternativa de litígios comerciais, de forma especializada, e com total confiança para o reforço do ambiente de negócios e também para os investidores nacionais e investidores estrangeiros”, declarou o ministro de Estado, Economia e Finanças, Gareth Guadalupe.
Para Gareth Guadalupe, “mais do que um instrumento jurídico este centro é um verdadeiro pilar de segurança e previsibilidade para apoiar o setor privado, promovendo um quadro institucional que privilegia o diálogo, a eficiência e a transparência”.
O edifício do Centro de Arbitragem de São Tomé e Príncipe foi inaugurado em 2023 e desde então a instituição tem implementado ações de formações, sobretudo para os árbitros (juízes), que irão mediar e resolver os litígios.
“O Centro de Arbitragem nasce com um propósito muito claro de oferecer às empresas, aos empresários e aos cidadãos, um meio rápido, eficaz, especializado e confidencial para a resolução dos seus litígios”, declarou a diretora-executiva do centro, Edinha Lima.
Acrescentou que a arbitragem oferece “garantias jurisdicionais” na medida em que “uma sentença arbitral tem a mesma força que uma sentença de um tribunal judicial, constitui título executivo e faz caso julgado”.
Edinha Lima sublinhou que “a credibilidade do centro de arbitragem será construída todos os dias e comprovada com sentenças claras, justas, dadas por árbitros sérios, imparciais e independentes”, que devem obedecer “escrupulosamente a deontologia e a ética a que estão obrigados pelo Código de Ética” da instituição.
O centro de arbitragem funciona junto à Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS), que saudou a entrada em funções desta instituição acreditando que irá encurtar o tempo na resolução de conflitos, permitindo aos empresários ter mais “tempo para criar, investir e crescer”.
“Num mundo globalizado, contar com mecanismos modernos e eficientes de resolução de litígios é condição essencial para atrair investimentos”, declarou a vice-presidente da CCIAS, Maise Bragança.
Com a criação do Centro de Arbitragem, enviamos uma mensagem clara ao mundo. São Tomé e Príncipe está empenhado em criar segurança jurídica, consolidar a confiança nas suas instituições e abrir portas a uma nova dinâmica económica”, declarou a vice-presidente da CCIAS, Maise Bragança.
O processo de instalação do Centro de Arbitragem de São Tomé tem contado com apoios de vários parceiros, incluindo agências da Nações Unidas, nomeadamente a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e o Banco Africano para o Desenvolvimento (BAD).