O Governo são-tomense anunciou hoje o aumento do salário mínimo da função pública de 2.500 para 3 mil dobras e garantiu melhoria de rendimentos para todas as categorias, de acordo a lei que será votada pelo parlamento ainda este mês.
Segundo o ministro de Estado, Economia e Finanças de São Tomé e Príncipe, Gareth Guadalupe, que falava no final do encontro de concertação social, será a primeira vez que se concretiza o reajuste do salário na função pública, ao contrário dos governos anteriores que fizeram aumentos setoriais.
“É a primeira vez que se faz um ajuste salarial em toda a administração pública e aproveitámos e fomos olhando também para as questões das carreiras, e por aí fora, para (…) que ninguém fique para trás e que todo mundo sinta que o governo, dentro daquilo que são as possibilidades, foi dando aquilo que é possível dar”, declarou Gareth Guadalupe.
O ministro sublinhou que o salário mínimo atual definido na lei, é de 1.100 dobras (cerca de 44 euros), mas os funcionários da categoria mais baixa recebiam um rendimento bruto de 2.500 dobras (cerca de 100 euros), habitualmente designado de salário mínimo, de acordo com um complemento salarial aprovado pelo Governo do ex-primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, em 2022.
Segundo Gareth Guadalupe, o atual Governo aumentou o salário mínimo (legal) para 1.600 dobras (64 euros) e definiu um complemento salarial de 1.400 dobras (56 euros), fixando o rendimento da categoria mais baixa em 3.000 dobras (120 euros).
Além disso, Gareth Guadalupe sublinhou que “há outros complementos que existem nas carreiras mais baixas da função pública”, e disse que houve o cuidado de “garantir que as pessoas” em todas as categorias “levem um rendimento disponível maior do que recebem hoje para casa”.
Por outro lado, sublinhou ainda que é um processo que vai abranger cerca de 15 mil funcionários públicos, por isso o Governo já decidiu cortar nas despesas para garantir a sustentabilidade financeira e evitar atrasos no pagamento dos salários.
“Eu e a minha equipa decidimos, e é uma mensagem que também temos que passar, que o facto de nós beneficiarmos toda a administração pública significa que nós vamos ter que restringir mais naquilo que são as nossas despesas de funcionamento. Vamos ter que ter todos muita paciência”, sublinhou.
Por outro lado, Gareth Guadalupe defendeu que é preciso fazer “a economia crescer muito mais do que cresce hoje”, sublinhando que isso implicará fazer diferente do que tem sido feito ao longo dos 50 anos da independência nacional.
Os sindicatos declaram que não estão totalmente satisfeitos com o acordo, mas admitiram ser um passo importante para um processo que consideram ser permanente.
“Ninguém fica satisfeito com salários quando eles não atendem às necessidades reais da vida laboral. Ninguém fica satisfeito, mas pronto, é mais um exercício que nós fizemos, é mais um acordo que nós conseguimos e vamos andando”, declarou o secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Costa Carlos, enquanto porta-voz dos sindicatos.
“Estamos naquela altura [de preparação] do novo orçamento, voltaremos a falar, vamos ver o que é preciso acertar, reajustar, vamos ver. Salário é uma discussão permanente, discute-se salário todos os dias, enquanto ele não satisfizer plenamente os desígnios das pessoas que trabalham”, acrescentou.