O Presidente da República acusou hoje os juízes do Tribunal Constitucional (TC) de incoerência por declararem inconstitucional o decreto presidencial que demitiu o Governo do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, quando há um ano rejeitaram um pedido semelhante.
“Como é que há confiança em tanta incoerência, em tanta incerteza no pronunciamento e na ação dos juízes, quando o tribunal deve exercer direito em nome do povo?”, questionou Carlos Vila Nova, quando questionado pelos jornalistas após ter participado, na Presidência da República, numa reunião virtual da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).
A 15 de janeiro deste ano, o TC, através do acórdão 01/2026, assinado por quatro dos cinco juízes, declarou o decreto que demitiu o Governo de Patrice Trovoada a 06 de janeiro de 2026, inconstitucional, mas numa decisão com efeito “apenas para o futuro, eficácia ‘ex nunc’, ou seja, efeitos não retroativos”.
“Os mesmos juízes, há um ano, decidiram […] não admitindo o processo, o procedimento e declarando-se incompetentes para proceder à sindicância de qualquer decisão política do Presidente da República. […] Ora, estranha-nos que um ano depois, os mesmos juízes, o mesmo tribunal, sobre a mesma matéria procedam de forma contrária”, comentou hoje o Presidente Carlos Vila Nova.
“E quando isto acontece num Tribunal Constitucional, num Estado de direito democrático, mina a confiança neste mesmo tribunal”, declarou Carlos Vila Nova.
O chefe de Estado são-tomense referia-se ao acórdão do TC, que no ano passado decidiu, por unanimidade, “rejeitar a admissão” de um recurso da ADI que pediu a declaração de inconstitucionalidade do decreto presidencial nº4/2025, que nomeou o primeiro-ministro Américo Ramos, contra a indicação da direção do partido, enquanto vencedor das últimas eleições.
Na altura, os juízes declararam a “incompetência do Tribunal” e julgaram “extinto o pedido de suspensão da tomada de posse do XIX Governo Constitucional, por inutilidade superveniente da lide”.
O Presidente da República assegurou que vai continuar a trabalhar “para que São Tomé e Príncipe tenha uma justiça melhor”, “porque só uma justiça credível, séria, que sirva o exercício da justiça em nome do povo” interessa o país.
“Todo o resto”, segundo Vila Nova, deve ser combatido porque o “impacto, a negatividade destes atos incoerentes e insensatos no cenário internacional são muito gravosos para São Tomé e Príncipe”.
“Nós já começamos a sentir e aí vê-se qual é a verdadeira intenção, o verdadeiro interesse de realmente proceder a atos desta maneira, desta forma, neste momento, quando as instituições estão ao serviço da Nação”, disse o chefe de Estado são-tomense.
Carlos Vila Nova disse que até ao momento a Presidência da República não foi notificada da recente decisão do TC, que recebeu com estranheza pela comunicação social.
Na sexta-feira, Carlos Vila Nova marcou as eleições presidenciais para 19 de julho e as legislativas, regionais e autárquicas para 27 de setembro, segundo decreto presidencial divulgado 24 horas após a ADI introduzir uma moção de censura ao Governo.
A decisão foi anunciada horas depois de Carlos Vila Nova auscultar os partidos com e sem assento parlamentar, que se mostraram de acordo com a proposta do chefe de Estado.
O atual primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Américo Ramos, que foi ministro e ex-secretário-geral da ADI, foi escolhido pelo Presidente da República contra a direção do partido.
Vários membros do partido fazem parte do executivo que conta com o apoio declarado de parte dos deputados da bancada parlamentar da ADI, mas o secretário-geral, Elísio Teixeira, assegurou haver condições para aprovar a moção de censura, apesar das divisões no grupo parlamentar, do qual se demarcou um dos seus deputados que passou a independente, abdicando do cargo de vice-presidente do parlamento.