O líder do MVDP, Nestor Umbelina, afirmou que o Governo Regional ainda não apresentou à Assembleia o relatório de auditoria às contas públicas, acusando o executivo de falta de transparência na gestão do erário. Em resposta, o Governo esclareceu que o processo ainda se encontra na fase preliminar e que os relatórios serão disponibilizados às instituições competentes após a conclusão.
Segundo o dirigente da oposição, desde 2023 não houve qualquer comunicação oficial sobre os resultados das auditorias, embora haja indícios de que o documento já tenha sido concluído e apresentado ao Governo.
“De 2023 para cá, nunca ouvimos falar de tal auditoria, mas as informações que nós temos é que esta auditoria foi realizada e apresentada ao Governo Regional. É estranho que o Governo nunca pronunciou sobre o assunto nem enviou à Assembleia um exemplar, sendo que nós, deputados regionais, somos o órgão fiscalizador do Executivo”, declarou Umbelina.
O líder do MVDP criticou a forma como o Governo tem gerido os recursos públicos, alegando financiamento de obras fora do Orçamento, compras sem procedimentos formais e falta de prestação de contas.
Segundo Umbelina, “o Governo faz aquilo que quer com o erário público regional, como se fosse uma mesada familiar”.
“Este governo faz a gestão do dinheiro público de uma forma incrivelmente comprometedora e depois não quer prestar contas. Portanto, nós estamos absolutamente aborrecidos com o comportamento do Governo Regional. Se o Governo Regional está a ocultar informações, então isto vai nos chamar mais atenção para procurar e perseguir este relatório”, precisou.
Além das auditorias, a oposição também questiona informações sobre projetos e contratos de relevância, como os relacionados com as roças Belo Monte e Portinho, incluindo transações financeiras e impostos, sem obter respostas completas do Executivo.
Em reação às críticas, o Secretário Regional das Finanças, Verdigal Mendonça, esclareceu que as auditorias ainda se encontram numa fase preliminar e que o processo inclui o exercício do contraditório, período em que os gestores auditados podem apresentar justificações e esclarecimentos.
“Muitos serviços já exerceram o seu contraditório e temos serviços que continuam a exercer ainda o seu contraditório, não obstante do pedido de prorrogação do prazo para a conclusão deste processo. Portanto, para nós é preliminar, porque nós entendemos que precisamos de um relatório que de facto seja um relatório profundo, porque as medidas a serem implementadas, são medidas justamente que vem no quadro do reforço das finanças públicas regionais”, afirmou Mendonça
O secretário sublinhou ainda que o Governo tem em curso reformas para aprimorar o controlo, o rigor e a transparência na administração pública.
“As auditorias são instrumentos técnicos que ajudam a clarificar e melhorar o desempenho dos gestores, fazendo parte do próprio plano do Governo. Assim que concluídas, as cópias serão entregues às instituições com competências na matéria”, garantiu.