O grupo parlamentar da Ação Democrática Independente (ADI) afirmou hoje que não acatará as decisões aprovadas pela maioria dos deputados à revelia da presidente do parlamento, e apelou a intervenção da comunidade internacional “para salvar a democracia”.
“Nós não vamos permitir que essa ilegalidade cometida hoje se possa suplantar e ter efeitos no nosso Estado democrático”, declarou o porta-voz do grupo parlamentar da ADI, Alexandre Guadalupe em conferência de imprensa realizada na sede do parlamento.
Em causa está uma sessão plenária, que decorreu na Universidade de São Tomé e Príncipe, e presidida pelo segundo vice-presidente do parlamento, Arlindo Barbosa, com presença de 29 deputados, sob forte proteção policial.
Durante a sessão, 29 deputados do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), do Movimento Basta e parte de deputados da ADI que apoiam o atual Governo são-tomense, destituíram a presidente do parlamento, Celmira Sacramento, exoneraram os cinco juízes do Tribunal Constitucional, elegeram o presidente da Comissão Eleitora e decidiram que todos os trabalhos das comissões especializadas do parlamento passarão para o plenário.
O Governo fez-se representar pela Ministra da Justiça, Assuntos Parlamentares e Direitos da Mulher, Vera Cravid.
“Isso é contraditório à democracia, é um exercício autocrático, condenável e nós pedimos a intervenção das autoridades nacionais e estrangeiras para poder salvar a democracia”, declarou Alexandre Guadalupe.
Os deputados da ADI, que queriam aprovar uma moção de censura ao Governo na semana passada, afirmam que foram impedidos de participar na sessão de hoje que decorreu excecionalmente na Universidade de São Tomé e Príncipe, porque as portas do parlamento e outros serviços foram encerrados.
“Exortámos a sua Excelência o Presidente da República, que é o garante do funcionamento normal das instituições, que ele faça o seu papel de árbitro e salve a democracia. Se ele fizer o contrário, nós estamos aqui para dizer não. Tanto é que não somos os únicos. São-tomenses, de modo geral, estão tristes”, disse o porta-voz da ADI.
O deputado anunciou ainda que vão desencadear ações junto a organismos internacionais, e países parceiros, incluindo Portugal, Angola, Cabo Verde para repor a legalidade no arquipélago.
“O país está morto hoje. O país morreu. Fomos hostilizados, fomos martirizados pela força da polícia”, declarou Alexandre Guadalupe.
No início da tarde, deputados da Ação Democrática Independente (ADI) opositores ao Governo de São Tomé e Príncipe entraram em confronto com a polícia para impedir a sessão plenária convocada à revelia da presidente do parlamento.
O grupo, que afirma ser a maioria dos deputados, acabou por se reunir nas instalações da Universidade de São Tomé e Príncipe, mas deputados da ADI opositores ao Governo tentaram bloquear o acesso de alguns deputados, e entraram em confronto com a polícia.
No final, com recurso à força, as forças de segurança conseguiram fazer entrar na universidade 29 deputados do MLSTP, do Movimento Basta e também os da ADI que apoiam o Governo.
Durante o confronto, uma deputada da ADI chegou a ser afastada do local pela polícia por alegadamente ter atingido o deputado e ex-presidente do parlamento, Delfim Neves, com uma pedra na cabeça.
A crise no parlamento são-tomense começou na terça-feira, levando à suspensão da sessão pela presidente do parlamento, após discussões acesas entre parlamentares pró e contra uma moção de censura apresentada por uma parte de deputados da ADI, contra o Governo do primeiro-ministro, Américo Ramos, mas que acabou por ser retirada no dia seguinte.
No entanto, a falta de consenso prevaleceu no início da sessão de sexta-feira, porque o grupo de deputados da ADI que fazem oposição ao Governo não permitiu a reintegração de uma deputada eleita que apoia o Governo, o que levou a presidente do parlamento a encerrar a sessão sem a discussão dos assuntos da ordem do dia.
No mesmo dia, a presidente da Assembleia comunicou o cancelamento das sessões previstas para esta semana, sem indicar novas datas nem reunir a conferência de líderes, o que levou o MLSTP a anunciar que ponderava avançar com um requerimento para a sua destituição.
Numa “comunicação oficial” à nação publicada na página de Facebook da Assembleia Nacional, a presidente afirmou que “não se pode aceitar a realização de reuniões plenárias à revelia das disposições constitucionais e regimentais, designadamente quando não ocorre a condução, organização e presidência da sessão pela presidente da Assembleia [Nacional], que se encontra no país em pleno exercício dos seus poderes e competências”.