O Banco Central de São Tomé e Príncipe (BCSTP), no exercício das suas atribuições legais enquanto autoridade reguladora e supervisora da actividade seguradora, vem tornar público o seu posicionamento institucional relativamente à subscrição de seguros médicos de viagem por residentes em São Tomé e Príncipe, quando tais seguros são utilizados para efeitos de pedidos de visto de entrada e permanência no espaço Schengen.
O presente comunicado visa garantir segurança jurídica, uniformidade de interpretação normativa, protecção dos tomadores de seguro e coerência regulatória, dirigindo-se às entidades supervisionadas e as autoridades públicas competentes e ao público em geral.
Veja o comunicado na íntegra: