A Assembleia Nacional aprovou hoje o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, com 34 votos de deputados presentes que aplaudiram em pé a conclusão dos trabalhos contestados por 21 deputados da ADI que faltaram a sessão e se ausentaram antes da votação.
O OGE e as Grandes Opções de Plano (GOP) foram aprovados, em votação final global, com 34 votos a favor, nomeadamente, 18 do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) e dois do Movimento Basta, ambos na oposição, cinco da coligação Movimento de Cidadãos Independentes/Partido de Unidade Nacional (MCI/PUN), e nove da Ação Democrática Independente (ADI) que têm apoiado o atual Governo.
A maioria dos deputados da ADI, liderada pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada (2022-2025), não participou na sessão plenária, mas dois dos presentes, incluindo a ex-presidente do parlamento Celmira Sacramento, ausentaram-se minutos antes da votação final.
“O Governo agradece a participação de todos [os deputados] e confirma que temos um instrumento de trabalho validado pela Assembleia Nacional e a partir da sua publicação podemos começar a executar (…). Estes aplausos dessa maioria de deputados é de salutar porque entre os são-tomenses tem que haver harmonia”, disse o primeiro-ministro, Américo Ramos, interpelado pela RSTP no final da sessão.
A discussão e aprovação do OGE e GOP foram realizadas na base de reuniões cuja convocatória, feita pela maioria dos deputados, foi declarada ilegal e inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, que previamente declarou nulas e sem efeitos todas as deliberações adotadas.
No entanto, o primeiro-ministro desvalorizou a questão, declarando, sobretudo aos investidores e parceiros internacionais, que, “não deve haver dúvida nenhuma em relação à vontade da maioria”.
Na quinta-feira passada,
, o primeiro-ministro defendeu que o OE e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026 apresentam um quadro macroeconómico realista e respeitam compromissos nacionais e internacionais.
O chefe do Governo são-tomense sublinhou que o OE, avaliado em cerca de 233 milhões de euros (abaixo dos 265 milhões de euros orçamentados para 2025), “aposta no reforço da arrecadação interna”, mas “não através do aumento cego e desproporcional de impostos”.
O debate sobre o OE e as GOP decorreu em reuniões convocadas por 28 deputados do MLSTP, do Movimento Basta e alguns deputados da Ação Democrática Independente (ADI), que dão suporte parlamentar ao atual executivo e que destituíram a presidente do parlamento, Celmira Sacramento, e juízes do Tribunal Constitucional, na segunda-feira.
A crise no parlamento são-tomense começou a 27 de janeiro, levando à suspensão da sessão pela presidente, após discussões acesas entre parlamentares pró e contra uma moção de censura ao Governo, apresentada por uma parte de deputados da ADI, mas que acabou por ser retirada no dia seguinte.
O Presidente são-tomense marcou as eleições presidenciais para 19 de julho e as legislativas, regional e autárquicas para 27 de setembro.