A Associação de Autores Independentes instou a Ministra da Educação a adotar medidas concretas para melhorar a proteção dos direitos autorais, apontando falhas na implementação da lei em vigor.
A reunião, solicitada formalmente pela associação, teve como foco os desafios na implementação prática da legislação, apesar da existência de um quadro jurídico atualizado desde a aprovação da Lei n.º 2/2017.
Durante o encontro, os representantes da AAI sublinharam que a ausência de uma entidade de gestão coletiva continua a limitar a proteção efetiva dos direitos morais e patrimoniais dos criadores intelectuais, contribuindo para a sua vulnerabilidade no país.
A associação defendeu a necessidade de medidas concretas e urgentes para garantir maior eficácia na proteção dos direitos autorais, incluindo a operacionalização de estruturas previstas na legislação vigente.
Os autores independentes recordaram ainda que o Decreto-Lei n.º 12/2022 estabelece o enquadramento jurídico para a criação de uma entidade de gestão coletiva, considerada essencial para a defesa dos seus interesses.
Por sua vez, a ministra reiterou a abertura para trabalhar em articulação com os diferentes intervenientes do setor, sublinhando o compromisso com a valorização dos autores e o fortalecimento das indústrias culturais no país.
Fonte: Facebook – Página do Ministério da Educação Cultura, Ciência e Ensino Superior – STP